A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que obriga o Poder Público a elaborar anualmente estatísticas sobre violência contra a pessoa com deficiência. A medida está prevista no Projeto de Lei 7426/17, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que acrescenta um dispositivo ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).
O relator na comissão, deputado Cabo Sabino (PR-CE), recomendou a aprovação da proposta. Ele concordou com o argumento de Gouveia de que o Poder Público deve possuir um diagnóstico preciso sobre o assunto, a fim de melhorar as condições de segurança das pessoas com deficiência e orientar o emprego de recursos.
Cabo Sabino afirmou que, apesar de uma das preocupações do Estatuto da Pessoa com Deficiência ser justamente a violência, estudos brasileiros sobre o assunto não se referem especificamente a essa parcela da população. “Não encontramos informações organizadas e sistematizadas acerca da violência contra pessoas com deficiência. Nesse compasso, louvo a coragem do autor no sentido de reforçar o sistema de proteção dessas pessoas”, afirmou o relator.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara Notícias
