O presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia, disse ontem à noite que intensificará as negociações para que a Câmara vote alguns temas da reforma política nesta semana, a tempo de as novas regras valerem para as próximas eleições, em 2018.

Maia está no exercício da Presidência da República, em razão da viagem do presidente Michel Temer aos Estados Unidos, onde participa da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Rodrigo Maia reconheceu a dificuldade de reunir os 308 votos necessários para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 77/03) que modifica a forma de eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público para campanhas eleitorais.

Emendas constitucionais precisam do apoio de pelo menos 3/5 dos parlamentares em cada Casa – 308 deputados e 49 senadores –, em dois turnos de votação.

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“Mesmo somando os temas, você não consegue harmonizar os 308 votos”, avaliou Maia, que irá reunir os líderes partidários para tentar um acordo sobre a reforma.

Sistema eleitoral
O presidente também comentou a mudança no sistema eleitoral em análise no Plenário. “Seria importante que nós pudéssemos avançar no [sistema] distrital misto em 2022, com a transição pelo sistema majoritário.”

O sistema distrital misto divide o total de vagas a serem preenchidas em cada estado, para a Câmara dos Deputados, entre os mais votados em cada distrito de um determinado estado e os indicados em uma lista preordenada pelos partidos. O eleitor votaria duas vezes: uma vez no candidato distrital e outra vez na legenda.

Financiamento de campanhas
Já a questão do fundo público para custear campanhas, na opinião de Rodrigo Maia, é a mais polêmica. “Apesar da preocupação em compreender como se vai financiar as campanhas no próximo ano, entendendo que o Orçamento da União precisa ser respeitado. Sabemos das dificuldades orçamentárias.”

A PEC 77/03, que cria esse fundo público, está na pauta do Plenário para esta terça-feira. Mas ainda não há consenso entre os deputados.

Coligações
Segundo Rodrigo Maia, a outra PEC em discussão (282/16), que modifica as regras para coligações partidárias e cria uma cláusula de desempenho para os partidos acessarem recursos do Fundo Partidário e também a propaganda gratuita em rádio e TV, tem mais chances de reunir os 308 votos para aprovação. Essa proposta já foi votada pelo Senado.

“Se a gente conseguir avançar nessa PEC do fim de coligação para 2020 e cláusula de desempenho para 2018, a gente dá uma sinalização para a sociedade e para o próprio Supremo [Tribunal Federal] de que avançamos. Não avançaremos no fim de coligação para 2018, mas teríamos feito um avanço para a eleição imediata.”

Regulamentação
Para Rodrigo Maia, também é possível avançar na discussão sobre as regras infraconstitucionais já aprovadas na comissão especial da reforma política e que agora dependem do aval do Plenário. Entre outros pontos, o projeto regulamenta doações para partidos, determina teto de gastos e altera regras de propaganda eleitoral.

Ele lembrou também que, no Senado, uma proposta do senador Ronaldo Caiado (PLS 206/17) prevê novas regras para fundos de campanha e para a propaganda eleitoral. O projeto determina, por exemplo, que o fundo seria composto pela compensação fiscal que a União concede para as emissoras comerciais veicularem propaganda política. O fundo também receberia dinheiro de multas e penalidades aplicadas aos partidos com base no Código Eleitoral.

“A lei infraconstitucional pode avançar alguma coisa. Tem a lei do Senado que trata do fundo retirando receitas já existentes; não vai se mexer em nenhuma receita, porque a principal fonte seriam os programas eleitorais e partidários”, explicou Maia. “Os programas partidários, com certeza, seriam uma fonte a ser utilizada. Programas eleitorais já seriam mais polêmicos, porque alguns consideram que eles teriam um papel mais relevante a cumprir. Vamos tentar [um acordo] até o último minuto.”

Fonte: Agência Câmara Notícias