A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) voltou a criticar o presidente Michel Temer por não editar medida provisória modificando os pontos controversos da reforma trabalhista. Para ela, Temer está “enrolando os parlamentares” ao descumprir um compromisso com a base governista feito por ocasião da análise da reforma no Senado.
Entre os itens da reforma que precisam de regulamentação, a senadora salientou a questão da indenização por danos morais em caso de acidente de trabalho. Vanessa Grazziotin criticou a declaração do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Grandra, que defendeu a indenização por dano moral proporcional ao salário.
– Ele diz que não podem dois trabalhadores, um que ganhe um salário mínimo e outro que ganhe 50 mil reais, receberem indenizações iguais, mesmo que o dano seja o mesmo, porque – imagina – é como se o fulano ganhasse na loteria – protestou a senadora.
Vanessa Grazziotin entende que essa é uma discriminação inconstitucional que deve ser retirada da reforma trabalhista, conforme compromisso anterior do Palácio do Planalto com os membros do Congresso.
Fonte: Agência Senado