Está prevista para esta quarta-feira 11, na pauta da Câmara dos Deputados, às 14h30, a votação do Projeto de Lei Escola Sem Partido (PL 7180/14). A comissão especial criada para avaliar o projeto vai votar o parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), que apresentou um texto substitutivo a oito projetos que discorrem sobre a temática e tramitavam em conjunto.
A proposta prevê que cada sala de aula tenha um cartaz com seis deveres do professor, entre os quais não cooptar os alunos para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária. Ao alterar a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), o texto também afasta a possibilidade da oferta de conteúdos de gênero ou orientação sexual. Ainda está previsto que os professores não incitem os alunos a participar de manifestações e que a educação seja orientada pelos valores familiares no que diz respeito a temas como educação moral, sexual e religiosa.
O texto vai ser apreciado por uma comissão especial e, caso não seja apresentado nenhum requerimento – que deve colher assinaturas de ao menos 53 parlamentares, pode ir direto para votação no Senado. No entanto, caso os parlamentares se articulem em torno do requerimento, o texto segue para o plenário da Câmara e deve ser apreciado somente após as eleições.
O coordenador licenciado da Campanha Nacional pelo Direito a Educação, Daniel Cara, não acredita que o projeto vá caminhar na Câmara, primeiro pela agenda de votações da casa e também pela presença de deputados na comissão especial contrários à proposta, “caso dos deputados Bacelar, Glauber Braga, Erika Kokay, Pompeo de Matos…temos como fazer obstrução a essa matéria”, coloca.
Mobilização
A situação mobilizou integrantes dos grupos Movimento Educação Democrática (MDE) e Professores contra o Escola sem Partido a elaborarem uma carta aberta em defesa da educação democrática. O documento registra uma manifestação contrária à aprovação das propostas legislativas pelo entendimento de que “estes projetos negam
o direito dos alunos e das alunas do Brasil a uma educação democrática, comprometida com uma sociedade justa e igualitária”. A carta está aberta para adesões e já conta com assinaturas de sindicatos dos profissionais da educação e associações científicas.
O documento afirma que a proposta em votação parte de um “pressuposto equivocado”: a de que a escolarização deve se guiar somente pela vontade e concepções morais de indivíduos e famílias. A afirmação contraria o que está previsto no artigo 205 da Constituição Federal, que afirma que afirma que a educação é dever conjunto do Estado e da família, sendo promovida com a colaboração da sociedade.
Também há críticas quanto à retirada do termo gênero e orientação sexual dos currículos, disciplinas e políticas de ensino. Segundo a carta, além de censurar debates essenciais para uma percepção mais aprofundada dos mecanismos de reprodução das desigualdades sociais no contexto escolar e na sua contestação, o impedimento dos termos censuraria todo um campo científico que se apoia sobre “gênero” enquanto uma
categoria de análise, além de discussões literárias sobre gêneros textuais, entre outros usos.
O documento é categórico ao pedir o arquivamento das propostas, “diante as inconstitucionalidades do projeto e os impactos gravíssimos à educação brasileira”. Nesta terça, véspera da votação, está previsto um twitaço/facebookaço contra o Escola sem Partido.
Raio X
O professor da Universidade Fluminense (UFF), também presidente do MDE, Fernando Penna, gravou um vídeo esclarecendo alguns pontos sobre o Escola sem Partido, como seu surgimento e desdobramento nas esferas municipal, estadual e federal. Penna fala em mais de 150 projetos tramitando no Brasil todo. O Estado de Alagoas foi o único a aprovar a Lei com o nome de Escola Livre, posteriormente suspensa por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.
Para Penna, o Escola sem Partido procura negar a dimensão educacional das escolas. “Professores seriam apenas burocratas que transmitem conteúdos e os estudantes sua audiência cativa e passiva. Os assuntos atuais não teriam lugar nas salas de aula”, reflete o docente que entende a possível aprovação do projeto como a inserção de mais um dispositivo autoritário na já fragilizada democracia brasileira, “que ainda não lidou adequadamente com os restos da ditadura”.
O docente nem acredita na aplicabilidade da proposta pelas relações humanas que se estabelecem nas salas de aula. “Mas certamente seria uma ferramenta brutal de perseguição aos professores e estudantes que se atreverem a insistir na defesa de uma educação democrática que problematiza todas formas de desigualdade.”
Fonte: Carta Capital
