Todo trabalhador que possui carteira assinada é um contribuinte mensal da Previdência Social.
Isso lhe garante diversos benefícios, como aposentadoria (por idade, por tempo de contribuição e por invalidez), auxílio-doença, salário maternidade, dentre outros.
Para que isso aconteça, a empresa ou o empregador que o contratou deve pagar a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), descontando entre 8% e 11% do salário do funcionário e comprovando o repasse na folha de pagamento.
Contudo, há empresas que fazem o desconto na folha de pagamento, mas não cumprem o repasse junto ao INSS. Nesse caso, estão cometendo crime!
A conduta é chamada de Apropriação Indébita Previdenciária, e é tratada no artigo 168-A do Código Penal, que prevê reclusão de dois a cinco anos para o infrator.
Como saber se o meu patrão paga o meu INSS?
O patrão que não faz o repasse para a Previdência Social compromete a aposentadoria dos seus funcionários.
Para não correr esse risco, o trabalhador deve se certificar que o pagamento do INSS está ocorrendo, por meio das opções abaixo:
- Site do INSS: cadastre-se no site, e consulte o pagamento do INSS com o número do seu PIS/PASEP;
- Agência do INSS: peça o seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), um documento com todas as suas informações de contribuinte;
- Banco do Brasil (BB): se você é correntista desse banco, peça um extrato de Vínculos e Contribuições, pelo site ou no caixa eletrônico;
- Caixa Econômica Federal (CEF): se você é correntista desse banco, acesse o extrato pelo internet banking.
Minha contribuição não está sendo recolhida. O que fazer?
Se você constatar que o seu patrão não está pagando seu INSS, entre em contato com o Sindeesmat imediatamente.
“Nessa hora, é muito importante contar com o auxílio jurídico do sindicato, pois o INSS pode até mesmo negar um futuro pedido para a aposentadoria do trabalhador”, explica o presidente do Sindeesmat, Agisberto Rodrigues Ferreira Junior.
Segundo o presidente, alguns casos exigem recurso administrativo. Outros necessitam de uma denúncia ao Ministério Público Federal.
Seja como for, a prioridade do Sindeesmat é atuar para que todos os direitos do trabalhador sejam cumpridos. Conte conosco!
Fonte: Sindeesmat
