O contracheque, documento essencial na relação entre empregador e empregado, é um direito garantido pelo artigo 464 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O Sindeesmat reforça a importância dessa prática para a transparência nas relações de trabalho e destaca os direitos assegurados aos trabalhadores filiados.
De acordo com a legislação vigente, as empresas são obrigadas a fornecer um recibo salarial que contenha as informações detalhadas sobre os recebimentos e descontos. Esses dados devem incluir valores como salário-base, horas extras, adicional noturno, vale-transporte e refeição, entre outros.
O artigo 464 da CLT estabelece que o contracheque deve ser assinado pelo empregado, garantindo sua ciência e concordância com os valores apresentados. No entanto, é importante ressaltar que, caso o profissional não seja alfabetizado, a impressão digital pode ser utilizada como forma de assinatura. Além disso, há a possibilidade da chamada “assinatura a rogo”, na qual outra pessoa, a pedido do trabalhador, assina o documento na presença de duas testemunhas.
Um ponto relevante a ser destacado é que o contracheque não é apenas um documento de comprovação dos valores pagos. Ele também possui outras finalidades essenciais na vida do trabalhador. Segundo o precedente normativo 93 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), uma cópia do contracheque deve ser entregue ao empregado. Essa medida visa possibilitar que o trabalhador tenha um comprovante de renda para diversas finalidades, como a abertura de contas bancárias, obtenção de crédito e outros processos que necessitem de documentação comprobatória.
Dessa forma, o contracheque se torna uma ferramenta importante para garantir a transparência nas relações de trabalho e assegurar que os direitos trabalhistas sejam cumpridos. O Sindeesmat, comprometido com a defesa dos direitos dos seus filiados, orienta a todos os trabalhadores a exigirem o recebimento correto e regular do contracheque, verificando sempre se todas as informações estão corretas e de acordo com o que estabelece a legislação vigente.
O Sindicato destaca ainda a importância de buscar orientações junto a entidade caso ocorram irregularidades relacionadas ao contracheque, visando resguardar os direitos dos trabalhadores e promover a justiça nas relações de trabalho.
Fonte: Sindeesmat
