É fundamental conhecer e cumprir os prazos trabalhistas para garantir seus direitos como trabalhador. Sabemos que essas datas podem ser complexas e exigem atenção especial. Por isso, é recomendado buscar o auxílio de profissionais especializados para orientação jurídica.
Vamos explicar, de forma simples e acessível, os principais prazos trabalhistas no Brasil:
1) Assinatura da carteira de trabalho: Após ser contratado, a empresa tem até 5 (cinco) dias úteis para realizar esse procedimento.
2) Ação trabalhista após a saída do emprego: Caso você deixe o emprego e precise entrar com uma ação trabalhista, tem um prazo de até dois anos após a saída da empresa, para cobrar verbas referentes aos últimos cinco anos trabalhados.
3) Pagamento das verbas rescisórias: Quando você encerra o contrato de trabalho, a empresa tem um prazo de dez dias para efetuar o pagamento das verbas rescisórias.
4) Reivindicação na justiça de FGTS ou INSS não recolhidos: Se você identificar que a empresa não recolheu corretamente o FGTS ou o INSS durante o seu período de trabalho, pode fazer a reclamação até dois anos após a sua saída do emprego.
5) Pagamento do 13º salário: A empresa pode realizar o pagamento do 13º salário em até duas parcelas.
6) Aviso prévio: Em casos de rescisão de contrato, seja por parte do empregador ou do empregado, é necessário realizar o aviso prévio com antecedência mínima de oito dias (se o pagamento for efetuado por semana ou período inferior) ou 30 dias (para quem recebe por quinzena, mês ou tarefa), acrescidos de 3 (três) dias por cada ano de trabalho junto ao empregador.
É importante destacar que os prazos trabalhistas são definidos em dias na Justiça Trabalhista. Geralmente, o Código de Processo Civil estabelece prazos de 5, 10 ou 15 dias, mas é necessário estar atento às exceções.
Diante da complexidade desses prazos e para garantir a defesa dos seus direitos, é altamente recomendado buscar o apoio jurídico especializado do SINDEESMAT. O sindicato oferece assessoria jurídica para seus filiados, que pode orientar e esclarecer todas as suas dúvidas sobre os prazos trabalhistas.
Não hesite em procurar o SINDEESMAT para obter o suporte necessário e garantir a correta aplicação dos prazos trabalhistas, assegurando seus direitos como trabalhador.
Fonte:Sindeesmat
