O prazo para o saque de R$ 8,6 bilhões esquecidos em instituições financeiras encerrou na última quinta-feira, dia 16. No entanto, pessoas físicas e jurídicas, incluindo empresas encerradas, ainda têm até seis meses para reivindicar os valores. O processo será detalhado em um edital a ser publicado pelo Ministério da Fazenda, que informará os próximos passos para recuperar os recursos.
O que é o Sistema de Valores a Receber (SVR)
O Sistema de Valores a Receber (SVR), administrado pelo Banco Central, é um serviço que permite a consulta de valores esquecidos em bancos, consórcios e outras instituições financeiras. Ele também abrange recursos pertencentes a pessoas falecidas, cujos herdeiros podem solicitar o resgate.
Pela legislação vigente, caso os recursos não sejam requisitados no prazo de 25 anos, eles podem ser incorporados à União, conforme a Lei nº 2.313 de 1954.
Como consultar se você tem valores a receber
Acesse o site oficial do Banco Central:
Entre no endereço eletrônico valoresareceber.bcb.gov.br.
Faça login com Gov.br:
Utilize uma conta Gov.br com nível de segurança prata ou ouro. Caso ainda não tenha uma conta, será necessário criar uma.
Verifique se há valores disponíveis:
Após o login, o sistema informará se existem recursos esquecidos em seu nome ou no nome da empresa que você administra.
Siga as instruções para solicitar o resgate:
O sistema indicará a instituição financeira responsável e fornecerá orientações sobre como proceder para o saque.
Novo prazo para requerer os valores
De acordo com o Ministério da Fazenda, após a publicação do edital, será aberto um prazo de 30 dias para que pessoas e empresas contestem o recolhimento dos valores diretamente nas instituições financeiras.
Se o prazo inicial for perdido, ainda será possível requerer os recursos judicialmente por até seis meses após a publicação do edital. Após esse período, os valores serão incorporados à União e transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, em cumprimento à legislação.
Esclarecimentos sobre os valores não resgatados
O Ministério da Fazenda enfatiza que os recursos transferidos para a União não configuram confisco. Eles atendem à legislação que prevê a destinação desses valores para compensar despesas do governo, como a desoneração da folha de pagamento aprovada pelo Congresso Nacional.
Até agora, cerca de R$ 8 bilhões já foram devolvidos pelo Banco Central. No entanto, parte dos R$ 8,6 bilhões que estavam disponíveis até o dia 16 permanece sem resgate.
Fique atento ao edital
O edital a ser publicado pelo Ministério da Fazenda será essencial para quem perdeu o prazo inicial. Ele trará informações detalhadas, como a instituição onde os valores estão, a natureza do depósito, agência, conta e prazos para requerimento.
Não deixe de consultar seus direitos e recuperar valores que podem fazer diferença em sua vida financeira. O prazo é limitado, e agir rapidamente é fundamental para garantir o resgate.
Fonte: Sindeesmat
