O pagamento das verbas rescisórias é um direito essencial garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que determina que esses valores sejam quitados em até 10 dias após a demissão. No entanto, essa regra é frequentemente desrespeitada por empresas, prejudicando trabalhadores e trabalhadoras em momentos de maior vulnerabilidade. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), quase 200 mil processos foram registrados até maio de 2024 por atrasos ou não pagamento de verbas rescisórias.

Esses valores incluem direitos fundamentais como saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, aviso prévio (quando aplicável) e a multa de 40% sobre o FGTS em demissões sem justa causa. A falta de pagamento dentro do prazo não é apenas uma violação da lei, mas uma ação que afeta diretamente a segurança financeira do trabalhador, dificultando a reorganização de sua vida após a perda do emprego.

“Atrasar o pagamento das verbas rescisórias é um descaso com o trabalhador em um momento crucial de transição. É um direito básico que precisa ser respeitado, pois afeta diretamente a capacidade do trabalhador de honrar seus compromissos e se reerguer. No Sindeesmat, não toleramos essa prática e estamos prontos para defender cada membro de nossa categoria,” afirma Agisberto Rodrigues Ferreira Junior, presidente do Sindeesmat.

Além de comprometer a estabilidade financeira, os atrasos nas verbas rescisórias geram um desgaste emocional significativo, já que muitos trabalhadores dependem desses valores para sustentar suas famílias, quitar dívidas e buscar novas oportunidades no mercado de trabalho.

Como o Sindeesmat atua para combater os atrasos

O Sindeesmat oferece suporte jurídico para que os trabalhadores possam cobrar seus direitos e responsabilizar empresas que descumprem a legislação. O sindicato também realiza ações de conscientização para informar a categoria sobre seus direitos e como proceder diante de irregularidades.

“Nosso compromisso é garantir que os direitos sejam respeitados e que os trabalhadores não enfrentem essa luta sozinhos. Estamos aqui para orientar, apoiar e tomar as medidas necessárias para que a justiça seja feita,” reforça Agisberto.

O que o trabalhador pode fazer?

Trabalhadores que enfrentarem atrasos no pagamento de suas verbas rescisórias devem reunir documentos como o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e comprovantes de vínculo empregatício e procurar o sindicato. Com o apoio do Sindeesmat, é possível ingressar com uma ação judicial para exigir os valores devidos, além de buscar a aplicação de multas previstas em lei.

Uma questão de respeito e dignidade

Garantir o pagamento em dia das verbas rescisórias é mais do que cumprir a lei: é uma questão de respeito ao trabalhador e sua contribuição para a empresa. O Sindeesmat reforça seu compromisso em lutar para que esse direito seja plenamente respeitado e para que a dignidade dos trabalhadores seja preservada.

Se você enfrenta problemas com o pagamento de suas verbas rescisórias, procure o Sindeesmat. Estamos prontos para defender seus direitos e garantir que a justiça prevaleça.