A Comissão Especial do Percentual Mínimo para a Saúde da Câmara dos Deputados vai ouvir nesta terça-feira (22) o ministro da Saúde, Arthur Chioro. A audiência pública foi requerida pela relatora, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), para esclarecer os possíveis impactos da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/15 no cenário da saúde do país.
A PEC 1/15, de autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), estabelece o valor mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde. O texto estabelece uma regra de transição de cinco anos até que o percentual de 18,7% seja atingido.
Segundo a proposta, o percentual será de 15% da RCL no ano seguinte à promulgação da emenda constitucional derivada da PEC, 16% no segundo ano, 17% no terceiro, 18% no quarto e 18,7% a partir do quinto.
Sugestão
Ela explica que o texto em discussão tem objetivo semelhante ao de uma proposta da Comissão de Legislação Participativa.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 321/13 foi apresentado na forma da sugestão (SUG 89/13) pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e passou a tramitar apensado ao PLP 123/12, de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Esses projetos aguardam designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A audiência pública está marcada para as 14h30, no plenário 11.
Fonte: Câmara dos Deputados
