A Ordem do Dia do Plenário foi iniciada há pouco e, neste momento, os deputados analisam a Medida Provisória (MP) 699/15, que muda o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) para definir como infração gravíssima a conduta de usar veículo para interromper, restringir ou perturbar deliberadamente a circulação em vias públicas.

O texto em análise é um projeto de lei de conversão do relator da matéria na comissão mista, senador Acir Gurgacz (PDT-RO).