O Plenário aprovou, há pouco, o Projeto de Lei (PL) 4409/16, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que torna obrigatória a cirurgia plástica reparadora gratuita nas duas mamas em caso de câncer. O PL segue para o Senado.
Atualmente, as mulheres vítimas de câncer já têm direito à reconstrução pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de preferência imediatamente após a retirada total ou parcial da mama afetada. A lei que trata do assunto (Lei 9.797/99), no entanto, não estabelece a abrangência das duas mamas.
Em seguida, foi aprovado um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei (PL) 4589/01, do ex-deputado Antônio Carlos Konder Reis, que fixa os limites geográficos do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina.
Por falta de acordo sobre os demais itens da pauta, a Ordem do Dia foi encerrada.
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Fonte: Agência Câmara
