As matérias foram sugeridas pela Comissão de Direitos Humanos e relatadas pela senadora Regina Sousa (PT-PI). O PLS 8/2016 cria a política nacional de informações sobre violência contra a mulher. O PLS 9/2016 determina que agressores passem por centros de reabilitação, enquanto cumprem a pena.

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Fonte: Agência Senado