Dirigentes de centrais sindicais relataram, em audiência pública nesta quarta-feira (22), em Natal, problemas causados pela terceirização no Estado. O debate, com a presença dos senadores Paulo Paim (PT-RS), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Fátima Bezerra (PT-RN), faz parte de um ciclo promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para discutir o projeto de regulamentação da terceirização (PLC 30/2015), em tramitação no Senado.
Representantes do Ministério Público denunciaram casos de mortes e outros problemas graves, inclusive para empresários e microempresários, devido ao avanço da terceirização e à precarização do trabalho.
Paulo Paim, presidente da CDH, confirmou seu posicionamento pela rejeição do PLC 30/2015, que, entre outras mudanças, amplia a possibilidade da terceirização para as atividades-fim. Ele apoia a apresentação de um projeto alternativo apenas para regulamentar a situação dos trabalhadores que já são terceirizados hoje.
— Jurei que vou a cada estado do Brasil para fazer essa luta — disse o senador, que pediu mais diálogo com a população.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) também se declarou contrária à terceirização das atividades-fim.
Prós e contras
O empresário Ricardo Benedito, representante da Associação Seridoense de Confecções, argumentou que há casos positivos de terceirização, como na região do Seridó, onde indústrias do tecido garantiriam mais de 20 mil empregos pelo Programa Pró-Sertão. Ele pediu que a terceirização não seja “vedada” por completo.
Joaquim Bezerra, representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), rebateu a fala do empresário, afirmando que a precarização é muito pior do que os empregos que possam ser perdidos.
— Não é expandindo esses 20 mil empregos sob escravidão que queremos isso. Queremos é trabalho digno. Não é estar com bolso vazio antes do fim do mês. Digo porque sou Seridoense e conheço — disse Joaquim, que acrescentou que empresas terceirizadas também praticam trabalho análogo à escravidão no estado.
De acordo com informações do Ministério Público do Trabalho, tomando como base levantamentos da Receita Federal, empresas são criadas, conseguem contratos — inclusive com governos —, desrespeitam as leis, perdem as certidões negativas de débitos e, não conseguindo mais contratos, abandonam os trabalhadores contratados.
O ciclo continua nesta quinta-feira (23) com uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba.
Com informações da assessoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Fonte: Agência Senado
