Manifestações em Brasília terão critérios e horários para serem realizados de acordo com novo Projeto de Lei (PL) do Distrito Federal (DF), aprovado em 30 de junho.

O PL 572/2011 determina que manifestações ao longo do Eixo Monumental – avenida localizada no centro do Plano Piloto – sejam comunicadas à Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) com no mínimo 48 horas de antecedência e ocorram fora de horários de grande circulação de automóveis – das 7h às 9h, e das 17h30 às 19h30.

De acordo com o texto, o Poder Público pode cobrar uma taxa de limpeza no local após os atos. Além disso, as manifestações só serão permitidas no canteiro central e, caso precisem ser deslocadas para as pistas, apenas poderão tomar uma das faixas para não impedir o trânsito.

Diversas entidades e movimentos sociais já se manifestaram contra o PL 572 por considerá-lo antidemocrático e contra o direito de liberdade de expressão dos cidadãos. Com as restrições colocadas pelo texto, as manifestações serão impedidas e trabalhadores terão seu direito de protesto tolhido.

Cerceamento

A delimitação de espaço de protesto para a área central irá impedir que os manifestantes tenham livre acesso à região além do Eixo Monumental, sem ter o poder de protestar em frente a ministérios que tratam de assuntos de interesse público, como o do Trabalho e Emprego (MTE), o da Educação (MEC), o da Previdência Social (MPS), entre outros.

As novas restrições de horários para realizar os atos irão diminuir a visibilidade das manifestações, impedindo que protestos tenham maior alcance de público. É uma forma de diminuir a luta dos trabalhadores.

A proibição de ocupar todas as faixas da avenida também fere os direitos dos cidadãos, pois a rua é pública e de livre acesso para toda a população. As manifestações de rua normalmente utilizam como tática o bloqueio das vias para gerar maior visibilidade da luta por suas causas e o uso de apenas uma faixa irá enfraquecer os movimentos, diminuindo a visão das manifestações em grandes proporções.

Com a nova determinação de aviso prévio de protestos por parte dos manifestantes, a repressão pode ser ainda maior do que já existe hoje, com a alocação antecipada de força policial no local do ato.

A notificação antecipada também irá facilitar a fuga de representantes políticos no momento as manifestações, assim não precisam dar explicações sobre o que está sendo cobrado. Assim, o PL 572 irá facilitar a vida dos políticos e piorar a situação de quem luta por suas causas no país.

O presidente do Sindicato dos Empregados em Escritórios e Manutenção nas Empresas de Transportes de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Sindeesmat), Agisberto Rodrigues Ferreira Junior, afirma que “o direito de manifestação está na Constituição Federal. Este PL fere o direito democrático de todos os trabalhadores”.

O Projeto, de autoria do deputado Cristiano Araújo (PDT-DF), foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e segue para sanção do governador distrital, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Fonte: Sindeesmat