Enfrentar demissões, no atual cenário econômico, tem causado preocupações tanto para trabalhadores como para sindicatos. Por isso, em 8 de julho, o Sindeesmat realizou uma assembleia com os empregados demitidos de uma empresa de transportes localizada na região metropolitana de Curitiba.

Ao todo, mais de 40 funcionários foram mandados embora. Mas na hora de quitar as verbas rescisórias, a empresa informou que só podia efetuar o pagamento em parcelas. O objetivo da convocação era apresentar as propostas firmadas com os representantes da empresa em uma audiência de mediação no Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR), em 21 de junho.

Na audiência de mediação, a empresa – que possui um quadro de quase mil funcionários – firmou o compromisso de intenções perante o MPT-PR e o Sindicato. A empresa alegou que não era possível pagar todas as verbas rescisórias no prazo estipulado. Mesmo assim, iria diminuir a quantidade de funcionários.

Conforme determinação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregado demitido sem justa causa, por exemplo, tem o prazo de até dez dias corridos, contados a partir do dia do afastamento da empresa, para receber o valor das verbas rescisórias

Como o Sindicato não tem poder para impedir as demissões, o Sindeesmat, por meio da assessoria jurídica, pediu uma mediação junto ao MPT-PR. Durante o encontro, não foi firmado acordo, mas a empresa se comprometeu a realizar o pagamento das verbas rescisórias em, no máximo, dez parcelas. Nenhum valor dessas parcelas deve ser menor do que o atual salário do funcionário demitido. E, a partir da terceira parcela, será acrescentado juro de 1% ao mês.

O atraso no pagamento das verbas rescisórias, conforme o artigo n° 477 da CLT, prevê multas a favor do empregado no valor equivalente ao seu salário.

Na Assembleia, os advogados do Sindeesmat Elízio Matheus Ferreira e Lucia Maria Beloni Correa Dias explicaram que a situação atinge os trabalhadores de uma forma difícil de ser reparada.

“É uma opção que foi dada. A princípio, o Ministério Público também fixou alguns critérios para tentar minimizar esse problema. Mas o Sindicato, de toda forma, está e sempre esteve totalmente disponível para ingressar com as reclamatórias trabalhistas, com as medidas judiciais que se fizerem necessárias, independentemente se for para tratar de verba rescisória ou não”, explicou Elízio.

O presidente do Sindeesmat, Agisberto Rodrigues Ferreira Junior, informou que a Assembleia serve para esclarecer os trabalhadores. “É um direito que os trabalhadores têm e a empresa está se omitindo a cumprir”, afirmou.

O controlador de manutenção Sidney Saraiva De Ávila Piana, que está há 11 anos na mesma empresa, é um dos trabalhadores demitidos. Para ele, a postura da empresa é um retrocesso às regras que determinam a CLT.

“O trabalhador também precisa ficar atento. Está na CLT que o empregado está sujeito a ser demitido, mas daqui a alguns anos as empresas vão parcelar em 50 vezes. O trabalhador tem que estar atento a tudo isso, juntamente com o Sindicato e o Ministério Público, para que essa situação não acabe extrapolando”, salientou.

Fonte: Sindeesmat