Entidades da sociedade civil pediram mais transparência e participação social no Congresso Nacional e conheceram os atuais instrumentos de interação da Câmara dos Deputados com o cidadão.

Representantes dessas entidades se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e também fizeram uma audiência pública na Casa, nesta quarta-feira (24).

Eles entregaram a Maia uma carta em que definiram os principais pontos da transparência desejada pela sociedade civil. Entre eles, estão mecanismo oficial e público de contagem das sessões ordinárias da Câmara para o acompanhamento dos prazos de análise de projetos de lei nas comissões temáticas; busca e classificação temáticas de novos projetos de lei e pareceres apresentados durante a tramitação; justificativa de voto dos parlamentares por meio da Lei de Acesso à Informação; e o chamado “Amicus Legis“, ou seja, um mecanismo de contribuição oficial das organizações da sociedade civil nas propostas legislativas.

Direitos humanos

Pétala Brandão, integrante da Rede Conectas, com foco em ações de direitos humanos, sintetizou as reivindicações. “São propostas baseadas no trabalho legítimo de entidades que representam o interesse público. Nosso trabalho, aqui no Congresso, tem dois objetivos principais. O primeiro deles – atualmente muito necessário diante da atual conjuntura – é evitar retrocessos no campo de direitos humanos; e garantir a promoção de leis que vão refletir uma sociedade mais justa.”

Após o encontro com Rodrigo Maia, as entidades da sociedade civil fizeram uma audiência pública com o título “Por mais transparência e participação social”.

O debate também serviu para que a Câmara mostrasse alguns dos instrumentos de interação com o cidadão já disponíveis, como o e-democracia, uma ferramenta de participação popular no processo legislativo.

Sugestões populares

Por escrito, a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) enviou mensagem ressaltando a importância das sugestões vindas do e-democracia para que ela, como relatora, aperfeiçoasse a proposta de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/15), em vigor desde janeiro deste ano.

O servidor da Câmara, Cristiano Ferri, também detalhou o Laboratório Hacker, que ele coordena e também serve como ferramenta de transparência da Casa. “O Laboratório Hacker realmente tem o caráter provocativo de dizer o seguinte: ‘Olha, a Câmara dos Deputados está aberta, em uma relação colaborativa com a sociedade’. Então, o que nós fazemos lá é tentar implementar a política de Parlamento aberto: facilitar a visão do cidadão em relação ao Parlamento e, por outro lado, o Parlamento ouvir mais o cidadão”.

Mais interação

Presente na audiência pública, o deputado Alan Rick (PRB-AC) incentivou a população a interagir diretamente com o trabalho dos parlamentares. “Participem e trabalhem cada vez mais com o tema da transparência, que é o princípio da publicidade, concernente à nossa Constituição Federal”.

As entidades da sociedade civil que pediram mais transparência e participação social na Câmara atuam em diversas áreas, como saúde, educação, meio ambiente, direitos do consumidor e direitos humanos. Entre elas, estão o Instituto Alana, o IDEC e a ACT Promoção da Saúde.

Fonte: Agência Câmara