De acordo com a proposta, regra será válida no âmbito federal, estadual e municipal
Será instalada na Câmara, nesta terça-feira (30), a comissão especial que irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/15, que reserva percentual mínimo de representação para homens e mulheres no Poder Legislativo. De acordo com o texto, o percentual será aumentado de forma gradativa: 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda e 16% na terceira.
A reserva de vagas alcança a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as Câmaras Municipais nas três legislaturas subsequentes à promulgação da emenda.
Quociente eleitoral
Conforme a proposta, do Senado, caso o percentual determinado para um dos gêneros não seja atingido, as vagas necessárias serão preenchidas, dentro de cada partido, por candidatos desse mesmo gênero que tenham obtido a maior votação nominal entre os partidos que atingiram o quociente eleitoral.
Assim, por exemplo, se o número de mulheres eleitas para a Câmara não chegar a 51, o que corresponde a 10% do número total de deputados federais (513), a mulher mais votada substituirá o homem menos votado dentro da mesma legenda.
Suplência
A PEC estabelece ainda que serão considerados suplentes os candidatos não eleitos do mesmo gênero dentro da mesma legenda, obedecida a ordem decrescente de votação nominal.
A reunião está marcada para as 11h30, no plenário 4. Após a instalação, está prevista a eleição do presidente e dos vice-presidentes da comissão.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Fonte: Agência Câmara
