Líderes partidários decidiram nesta terça-feira (08) em reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a pauta de votações desta semana na Câmara. Estão previstas as votações dos destaques do projeto que desobriga a Petrobras de ser a operadora exclusiva do pré-sal e altera as regras de sua exploração (PL 4567/16).

O líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), informou que a Câmara deve votar requerimento de urgência do projeto do Executivo que estabelece a revisão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez (PL 6427/16). A proposta estava prevista na Medida Provisória (MP) 739/16, encaminhada pelo Executivo, e perdeu a vigência no dia 4 de novembro.

Mesmo tramitando em regime de urgência constitucional, que tranca a pauta do Plenário após 45 dias de sua edição, a votação da urgência regimental da matéria pelo Plenário permite que o texto seja votado amanhã, independente de prazos e relatórios. Para Moura, é uma medida importante para o País. “Estamos aí com várias perícias que estavam agendadas. todas elas em cima da MP que estava em validade, e que foram suspensas aguardando a votação desse PL (projeto de lei) que o governo apresentou com urgência”, afirmou André Moura.

O líder da Rede, deputado Aliel Machado (PR), afirmou que a oposição é contra a urgência do projeto e que vai obstruir as votações desse tema. ” Há uma resistência da oposição porque não concordamos com essa pauta. É preciso debater mais com a sociedade, levar todas essas informações, até porque a própria sociedade não entendeu o tamanho do teor desse projeto e o impacto que traz para o Brasil. Vamos continuar em obstrução, mas vamos tentar algumas emendas para diminuir o prejuízo”, informou Machado.

Medidas provisórias
Também devem ser votadas duas medidas provisórias que estão próximas de perder a validade. A MP 742/16, que flexibiliza em definitivo o horário de veiculação do programa A Voz do Brasil, e a MP 741/16, que altera as regras da remuneração administrativa dos bancos na concessão do Fies. Pelo texto, a remuneração administrativa passa a ser paga pelas instituições privadas de ensino superior e não mais pela União. A legislação define que essa remuneração é de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados.

Outra proposta que está na pauta do Plenário nesta semana é o projeto de lei complementar, do Senado, que redefine o atual modelo de gestão adotado por fundos de pensão de órgãos e de empresas públicas no Brasil (PLP 268/16). A proposta prevê práticas de governança que privilegiem a transparência; a profissionalização e a responsabilização de gestores; o equilíbrio econômico, financeiro e atuarial dos fundos; e a redução da influência político-partidária no processo decisório.

Ativos no exterior
Sobre o projeto que altera a regularização de ativos no exterior, Rodrigo Maia voltou a afirmar que assim que o Senado votar o projeto, a Câmara vai pautar o texto. De acordo com Maia, as duas Casas trabalham em harmonia. O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou na semana passada que pretendia apresentar uma nova proposta nesta terça-feira (8).

Fonte: Agência Câmara Notícias