Mais um prejuízo à sociedade foi aprovado pela Câmara dos Deputados: a redução da maioridade penal. Na sessão de 19 de agosto, os parlamentares aprovaram por 320 votos favoráveis e 152 contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993.
Mesmo com a pressão dos movimentos sociais e sindicais, o projeto que prevê o encarceramento de jovens a partir dos 16 anos foi vitorioso em segundo turno e agora segue para apreciação no Senado.
“Há meses estamos trabalhando para sensibilizar os deputados, mas o retrocesso venceu mais essa etapa. Não podemos permitir que nossos jovens sejam punidos dessa forma, por isso vamos continuar lutando para barrar a PEC no Senado”, ressalta o presidente do Sindicato dos Empregados em Escritório e Manutenção nas Empresas de Transportes de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Sindeesmat), Agisberto Rodrigues Ferreira Junior.
Caso o texto também seja aprovado pelos senadores e sancionado pela presidente, jovens que cometerem homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte ou crimes hediondos, como estupro e latrocínio, serão julgados como adultos.
Porém, estes jovens provavelmente sairão das penitenciárias, não ressocializados, mas com mais conhecimento sobre o mundo do crime, já que não estarão nem com os aqueles que cumprem medidas socioeducativas tampouco com os presos comuns com mais de 18 anos. Ao contrário, estarão inseridos em um meio que pode ser muito diferente de sua origem e, pela conjuntura atual do sistema, poderão ser aliciados pelas facções criminosas que dominam o sistema penitenciário brasileiro.
Outro problema gerado por isso é a falta de estrutura para abrigar os jovens, já que o sistema carcerário brasileiro está abarrotado de presos, que muitas vezes aguardam pela decisão lenta do Judiciário.
O investimento em educação em vez da punição é o que os movimentos têm defendido insistentemente desde que a Proposta começou a ser discutida no plenário. “O país só pode avançar se nossas crianças e jovens tiverem educação de qualidade”, defende Agisberto.
Além da educação, outra solução apontada pelos movimentos e pelos deputados contrários à redução é a reforma no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A luta pelo futuro dos jovens brasileiros ainda não terminou, junte-se à luta e diga não à redução!
Fonte: Sindeesmat
