Assim como idosos, deficientes físicos, gestantes e adultos com crianças de colo, as pessoas obesas têm direito a atendimento preferencial. É o que estabelece a Lei 10.048 do ano 2000. De acordo com a Lei, repartições públicas, empresas concessionárias dos serviços públicos ou instituições financeiras, como os bancos, devem dar [...]
A vacinação contra o Coronavírus segue avançando no país e, nos próximos meses, cada vez mais brasileiros serão imunizados. Uma forma de se manter bem informado sobre o andamento da vacinação e quando será o dia de você tomar as doses é por meio do aplicativo Conecte SUS, disponível para [...]
Hoje em dia, trocar informações pelos aplicativos de mensagem ou pelas redes sociais no celular é cada vez mais comum. Mas é preciso atenção. Nem tudo o que circula nos grupos da família, de amigos ou em páginas da internet é necessariamente verdade. Antes de sair compartilhando essas informações, é [...]
Desde 2018, está previsto no Código Penal brasileiro que pessoas que cometem crimes dolosos (com intenção) contra o pai ou a mãe de seus próprios filhos podem perder o chamado “poder familiar”. Ou seja, estão sujeitas à perda da guarda dos filhos. Esse dispositivo também vale para crimes cometidos contra [...]
O salário maternidade é um benefício devido para aqueles segurados do INSS que se afastam de suas atividades pelo nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial de crianças até 08 anos de idade durante o período de afastamento de suas atividades. Homens e casais homoafetivos também possuem [...]
Em vigor desde 2017, a Reforma Trabalhista trouxe diversas mudanças para a vida dos trabalhadores no Brasil. Em especial, a medida deu maior liberdade para a negociação entre patrão e empregado frente ao que era estabelecido na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). No entanto, existem alguns pontos que são inegociáveis [...]
A aposentadoria da pessoa com deficiência é um benefício para o segurado que exerceu atividades laborais na condição de pessoa com deficiência. Considera-se pessoa com deficiência aquela que possui algum impedimento a longo prazo, seja físico, mental, intelectual ou sensorial impedindo assim uma participação plena em sociedade. Estas deficiências são [...]
O Brasil é um dos países onde ocorrem mais acidentes de trabalho no mundo, alguns deles muito graves. Por aqui, por exemplo, a cada 100 mil vínculos empregatícios, 6 óbitos são registrados. Entre os países mais ricos do mundo, esse desempenho só é pior que o do México. Para tornar [...]
A prova de vida é um procedimento que todos os 36 milhões de beneficiários do INSS devem fazer anualmente. Ela serve para comprovar que a pessoa está viva e deve continuar recebendo o benefício, além de evitar fraudes. Com a pandemia de Covid-19, em março do ano passado, a prova [...]
Uma das principais propostas do atual Governo Federal para a Economia é a aprovação da Reforma Administrativa, que vai alterar diversas regras de contratação e de funcionamento nos serviços públicos. É preciso muita cautela na hora de avaliar os impactos da medida, porque as mudanças propostas irão afetar não apenas [...]
