Por isso, quando o patrão deixa de repassar o valor do 13º salário, ele está deixando de pagar o empregado por um trabalho que foi realizado. Mesmo sendo justo, o direito é fruto de muitos anos de luta dos trabalhadores e só se tornou lei na década de 1960. O [...]
Imagine a seguinte situação: a empresa comunicou a sua demissão sem justa causa e você está cumprindo o aviso prévio de 30 dias. Acontece que, nesse período, entra em vigor um reajuste salarial, resultado da negociação coletiva entre o seu sindicato e os patrões. Nesse caso, você tem direito ao [...]
A prática do assédio moral é, sem dúvidas, algo preocupante no mercado de trabalho. Ela é tão recorrente que, nos últimos meses, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou a Convenção 190, voltada especificamente para o combate da violência e do assédio no ambiente de trabalho. Mesmo estando em evidência, [...]
Quando o interesse do fiscalizador pode interferir no próprio ato de fiscalizar, o correto é criar ferramentas que permitam a existência de outros pontos de vista. Foi com base nesse raciocínio que foi criada a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), um grupo especial que garante a participação dos [...]
Acidente de trabalho é todo incidente causado de forma direta ou indireta devido ao próprio trabalho. Podem ser entendidos como acidentes de trabalho os acidentes ocorridos tanto no local e no horário das atividades como também os chamados acidentes de percurso, que são aqueles que acontecem no caminho de casa [...]
Com frequência, o sindicalismo é alvo de várias campanhas difamatórias. A luta das entidades em defesa das categorias que elas representam provoca uma reação do empresariado, que tenta deslegitimar a organização da classe trabalhadora. Infelizmente, a desinformação sobre a importância dos sindicatos abre brechas para a retirada de direitos, como [...]
Você bate o ponto no local onde trabalha? No Brasil, aproximadamente 25% dos processos trabalhistas estão relacionados ao controle do ponto: hora extra não paga, falhas no registro de horário ou ausência de tal registro, trabalho excessivo (dia com mais de 10 horas de trabalho e intervalos irregulares) ... Você [...]
Em uma reavaliação do quadro de saúde da trabalhadora, o INSS decidiu que ela estava apta a voltar às atividades no setor. Ao chegar no local de trabalho, no entanto, a perícia da empresa detectou que ela não tinha condições de retornar ao seu posto. Nessa situação, quem tem razão? [...]
Combatê-lo não é uma tarefa fácil, mas algumas iniciativas legislativas estão promovendo avanços. A Câmara dos Deputados aprovou, em março de 2019, o Projeto de Lei (PL) 4742/2001, que endurece as penas para quem pratica assédio moral no trabalho. De acordo com o texto, os constrangimentos constantes que caracterizam o [...]
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na relação patrão-empregado o elo frágil é o empregado. Com o objetivo de equilibrar essa correspondência, a CLT definiu no artigo 468: “Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde [...]
