Em meio à grave crise sanitária e social decorrente da pandemia do novo coronavírus, os trabalhadores brasileiros têm enfrentado a resistência dos empregadores a reconhecerem as contaminações por Covid-19 no ambiente de trabalho e emitirem o certificado de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). A polêmica inclui também a Justiça [...]
A demissão por justa causa está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em seu artigo 482 e estabelece os casos em que pode haver demissão do trabalhador, por ação ou omissão, sem o pagamento de multa rescisória. Um dos casos previstos para justa causa menos conhecido tem a [...]
O avanço dos governos e, principalmente, das empresas sobre nossos dados e privacidade digital tem se tornado uma constante na relação entre consumidores e empresas fornecedoras de inúmeros serviços e produtos. As farmácias são algumas dessas empresas ávidas por nossos dados, nem sempre com justificativa: CPF, RG, endereço e até [...]
Implementada em novembro de 2019, a Reforma da Previdência consolidou alterações na aposentadoria dos trabalhadores, diminuindo seus direitos e aumentando o tempo de serviço necessário para a jubilação. Tendo determinado uma maior faixa etária e um maior tempo de contribuição mínimo para as aposentadorias, a Reforma estabeleceu algumas regras transitórias, [...]
Estabelecendo direitos e deveres de trabalhadores e empregadores, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o conjunto de regras para as relações trabalhistas no Brasil. No caso de desrespeito a esses direitos, o funcionário pode procurar a Justiça do Trabalho. Mas, para identificar situações ilegais, é preciso conhecer a [...]
É bastante comum que, ao ser demitido por justa causa, um trabalhador não concorde com as alegações feitas pela empresa para justificar seu desligamento. Nesta situação, muita gente tem dúvidas do que o empregado deve fazer – ele deve assinar a rescisão contratual, por exemplo? O que assinar ou não [...]
Período aquisitivo é o tempo que o funcionário precisa estar em uma empresa para ter direito a tirar as férias. De acordo com a CLT, o tempo de trabalhado para a aquisição das férias é de doze meses consecutivos. Mas o que acontece nos casos em que o trabalhador ainda [...]
Dia Internacional das Mulheres, 8 de março, não é uma data comemorativa qualquer. Antes de desejar parabéns ou dar flores a uma mulher, como se fosse seu aniversário, lembre-se: é um dia de luta por condições melhores de vida. Com origem na luta operária das mulheres da virada do século [...]
Segundo define a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ordenamento jurídico que regula as relações de trabalho no Brasil, uma trabalhadora regularmente registrada não pode ser demitida caso esteja grávida. A CLT garante estabilidade às trabalhadoras gestantes durante sua gravidez até cinco meses após o parto, e, segundo entendimento recente [...]
Principal garantia dos trabalhadores regularmente registrados no Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi alterada em 2018 para permitir o direito a folgas anuais para a realização de exames preventivos ao câncer. Sancionada pelo presidente então presidente Michel Temer em 18 de dezembro de 2018, a Lei número [...]
