A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) acompanhará este ano a política de prevenção e controle do desmatamento na Amazônia. Requerimento nesse sentido, do senador Otto Alencar (PSD-BA), foi aprovado nesta terça-feira (5).
Apesar da importância do bioma por sua biodiversidade, pelo volume de água doce que abriga, por seu potencial energético e papel como regulador climático, afirma o senador, o governo federal enfrenta dificuldades para conter o desmatamento ilegal na Amazônia.
— Se os resultados de uma política pública não correspondem às expectativas, um processo de avaliação necessita ser feito. Um minucioso processo de reflexão necessita ser empreendido, para que os rumos sejam retificados, as distorções possam ser corrigidas e os resultados, alcançados ou redimensionados — observou, ao justificar o acompanhamento da política como prioridade da comissão.
O senador Paulo Rocha (PT-PA) concorda que o desmatamento ilegal é um grave problema a ser enfrentado, mas pede também que se dê atenção às necessidades da população local.
— Temos de ver a Amazônia no sentido de também dar dignidade e cidadania aos 20 milhões de brasileiros que lá vivem. Sempre se pensou a Amazônia a partir dos grandes projetos agropecuários, madeireiros e de mineração. Mas o pequeno não tem espaço e tem de brigar com o grande. Não é à toa que a Ilha do Marajó tem o menor IDH do Brasil, porque campeia a miséria lá — afirmou.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) também disse não ser possível analisar a situação da Amazônia “apenas pela ótica ambiental”, defendendo a avaliação de programas de desenvolvimento na região.
Hidrelétricas
A CMA aprovou também requerimento de Flexa Ribeiro para realização de audiência pública sobre o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) a municípios do Pará cortados por linhas de transmissão de energia elétrica. Conforme o parlamentar, as empresas Linhas de Xingu Transmissora de Energia S/A e Linhas de Macapá Transmissora de Energia S/A, pertencentes à empresa espanhola Isolux Corsan, teriam interrompido o recolhimento do imposto.
Flexa Ribeiro sugere que sejam convidados para o debate Romeu Rufino, presidente da Aneel; João Batista Pereira da Silva, Prefeito de Anapu (PA); Javier de Prada, diretor da empresa Linhas de Xingu Transmissora de Energia; e Juan Ramon Jimenez, diretor do grupo Isolux Corsan.
Agrotóxicos
A CMA aprovou ainda requerimento dos senadores pelo PSB Antonio Carlos Valadares (SE) e Lídice da Mata (BA), para realização de debate sobre o PLS 541/2015, que restringe o registro e o uso de agrotóxicos.
O projeto, de Valadares, proíbe o registro de agrotóxicos que contenham os ingredientes ativos glifosato, triclorfom, carbofuran, cihexatina, abamectina, fosmete e lactofen. O texto também veda a pulverização aérea dos produtos.
O autor argumenta que o uso indiscriminado de agrotóxicos está relacionado a doenças como câncer e autismo, e que a pulverização aérea ocasiona dispersão de agrotóxicos que contaminam o meio ambiente.
O relator, senador Blairo Maggi (PR-MT), apresentou voto pela rejeição do texto de Valadares, argumentando que caberia à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizar a avaliação toxicológica dos agroquímicos, para fins de registro e utilização no país.
Serão convidados para o debate, entre outros, Luís Eugenio Souza, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva; Paulo Gadelha, presidente da Fundação Oswaldo Cruz; Luiz Antonio Santini, diretor do Instituto Nacional de Câncer (Inca); e Teresa Liporace, do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idec).
Fonte: Agência Senado
