A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1988/15, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que cria documento de identificação para professores com validade em todo território nacional.

Pelo texto, a nova identidade alcança todos os profissionais de educação e tem fé pública, mas não substitui o RG ou CPF.

Relator no colegiado, o deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) foi favorável ao projeto. “Facultar que profissionais da educação requeiram documento de identificação própria é medida que possibilita que os mesmos demonstrem o orgulho de pertencer a uma categoria indispensável para o sucesso de um País”, declarou.

Vilela fez um ajuste pontual no texto, para atribuir ao poder público a competência para emitir o documento mediante a cobrança de taxa.

Tramitação

A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara