A comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória (MP)676/2015 promove audiência pública na quarta-feira (2) para instruir a matéria que criou uma nova fórmula de cálculo da aposentadoria.

Representantes da Ordem dos Advogados (OAB), do governo, das centrais sindicais, associações de classe e especialistas estão entre os 20 convidados para o debate.

A MP 676/2015 foi editada pela presidente Dilma Rousseff como alternativa à proposta vetada por ela em 17 de junho. A proposta permitia ao trabalhador, na hora da aposentadoria, aplicar a regra chamada 85/95 em vez do fator previdenciário.

A medida provisória manteve a fórmula 85/95 aprovada pelo Congresso, referindo-se à soma da idade e do tempo de contribuição dos segurados, porém criou o chamado “dispositivo progressivo” que, segundo o governo, leva em consideração o aumento da expectativa de vida do brasileiro e tem como principal objetivo manter o sistema “sustentável”.

Pela MP 676, as somas da idade e do tempo de contribuição deverão ser aumentados em 1 ponto a cada ano a partir de 1º de janeiro de 2017; e depois em 1º de janeiro de 2019; 1º de janeiro de 2020; 1º de janeiro de 2021 e 1º de janeiro de 2022. Na prática, a medida adia o prazo para a aposentadoria.

A comissão mista para analisar a MP 676 é presidida pelo senador Eduardo Amorim (PSC-SE) e tem como relator o deputado Afonso Florence (PT-BA).

Fonte: Senado Federal