Em audiência na Câmara, deputados afirmaram que a CDE se tornou instrumento para cobrir passivos do setor elétrico, auxiliar distribuidoras em dificuldades financeiras e outras atribuições estranhas à sua origem, o que resulta, hoje, em reajustes nas tarifas acima do tolerável.

Cobrança indevida
O deputado reclamou da falta de tempo para enviar sugestões à audiência feita pela Aneel em fevereiro para fixar as cotas anuais da CDE para 2015. Para Prado, também faltou informação sobre a proposta apresentada pela agência.

Prado lembrou que a MP 579/12 (transformada na Lei12.783/13, que reduziu em até 20% as contas de luz) prometia reduzir a cobrança da CDE em cerca de 75%. Para o parlamentar, a cobrança atual da contribuição, estimada em R$ 4,9 bilhões, é indevida.

O relator na comissão, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), defendeu a fiscalização. Segundo ele, é preciso analisar se os reajustes concedidos ultrapassaram os limites contratuais ou se são regulares conforme determinação legal. Lopes propôs que o TCU realize auditoria sobre a definição das cotas anuais da CDE para 2015.

Tramitação
Feita a auditoria, a Comissão de Defesa do Consumidor vai analisar o relatório final. Se aprovado, o texto será enviado à Presidência da Câmara, que o repassará às autoridades cabíveis.