O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, no final de outubro, que a regra da desaposentação é inconstitucional. A revisão do benefício passou a ser considerada ilegal.

Na prática, isso significa que os trabalhadores que se aposentaram e voltaram para o mercado de trabalho, muitas vezes com o intuito de complementar a renda familiar, não poderão solicitar a revisão do benefício.

Embora a medida seja adotada como uma das soluções para cortar os gastos do governo, ela é mais uma medida, entre tantas outras, que pretende cortar direitos dos trabalhadores. A lógica econômica ignora, completamente, as necessidades dos aposentados.

Com a decisão do STF, os trabalhadores estão proibidos de se aposentarem, voltarem para o mercado de trabalho e pedirem o recálculo da aposentadoria.

Para os trabalhadores que já estão aposentados e voltaram a trabalhar, a nova decisão é extremamente negativa, pois não terão nenhuma expectativa de retorno econômico referente a esse período trabalhado.

Aposentar-se, no Brasil, não significa parar de trabalhar. É o que aponta um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Em média, os homens trabalham por mais quatro anos após a aposentadoria, e as mulheres por mais dois anos. Em partes, esse fenômeno é explicado pelo fator previdenciário, que cortava cerca de 40% dos benefícios de quem se aposenta mais cedo.

O envelhecimento da população também aumenta a proporção de idosos no mercado de trabalho. A combinação da redução na renda com o aumento na expectativa de vida após a aposentadoria faz com que muitos aposentados continuem trabalhando.

Diante de todo esse contexto, a decisão do STF cria dificuldades para os trabalhadores. Muitos brasileiros, por exemplo, conseguiram obter, por meio de liminar judicial, a revisão do benefício. Diante da nova decisão, essas pessoas ficam desorientadas sem saber como será o futuro.

Para o presidente do Sindeesmat, Agisberto Rodrigues Ferreira Junior, essa medida faz parte de uma série de restrições aos direitos dos trabalhadores, que estão tramitando nas diferentes esferas de poder.

“Impedir a desaposentação é parte de uma série de pautas que vão na contramão dos interesses trabalhistas. Por isso, precisamos lutar coletivamente, pois virão novas medidas contra os trabalhadores e somente com a participação de todos, junto aos Sindicatos, é que teremos força para lutar pela manutenção de direitos”, considera.

Fonte: Sindeesmat