Reforma trabalhista foi discutida na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Evento faz parte de uma série de debates realizados fora de Brasília. Já ocorreram encontros em Vitória, Rio de Janeiro e Porto Alegre
Deputados de oposição e sindicalistas criticaram, nesta sexta-feira (24), a proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) em fórum sobre o assunto na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Em linhas gerais, os participantes do encontro disseram que o projeto do Poder Executivo representa o desmonte dos direitos trabalhistas e que não está sendo devidamente divulgado pela mídia brasileira.
“Não é reforma. É o início do fim. É o desmonte do direito do trabalho no Brasil”, afirmou o deputado Patrus Ananias (PT-MG), um dos parlamentares que solicitaram o debate.
Segundo ele, a proposta vem passando batida, e as pessoas ainda não se deram conta do “retrocesso” que ela representa. Seria, nas palavras do deputado, uma volta ao século 19, ao período anterior ao direito do trabalho, que foi constitucionalizado no século 20.
Prevalência de acordos
O PL 6787/16 estabelece a prevalência de acordos e convenções coletivos entre patrões e empregados sobre a legislação (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, Decreto-lei 5.452/43).
Essa prevalência se dará em pontos como o parcelamento das férias, o intervalo na jornada e o registro dessa jornada. Fica definido, por exemplo, que a jornada diária poderá ter até 12 horas. O texto original do projeto também amplia os contratos temporários dos atuais 90 dias para 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias.
O advogado da União e assessor jurídico de Patrus Ananias, João Paulo Santos, afirmou que pela proposta o trabalho temporário não será mais temporário. “Será mais lucrativo para a empresa ter trabalhadores que vão trabalhar 240 dias e, ao final disso, serão demitidos sem nenhum direito”, declarou.
Caráter conclusivo
A preocupação do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que sugeriu o fórum juntamente com Patrus Ananias, é o fato de o projeto da reforma tramitar em caráter conclusivo.
Ou seja, ele poderá ser aprovado pela comissão de 37 deputados que o analisa sem precisar passar pela análise dos 513 parlamentares que compõem o Plenário da Câmara dos Deputados. “Vão dizer que a gente pode recorrer para o Plenário, mas se não houver uma mobilização forte não vai adiantar”, acredita.
Monteiro também criticou a realização de reuniões concomitantes das comissões que analisam as reformas da Previdência e trabalhista. Sua percepção é de que somente os assuntos relativos à Previdência ganham notoriedade na mídia, ficando o assunto trabalhista na obscuridade.
Valéria Morato, da diretoria do Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro Minas) tem a mesma opinião. A mídia, disse ela, tem desinformado a população e escondido o que está acontecendo.
Ruas e periferias
A sugestão da deputada estadual em Minas Gerais Marília Campos (PT) é para que os parlamentares saiam às ruas e frequentem os bairros da periferia e as praças públicas a fim de divulgar o que está ocorrendo no País.
Já o presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Minas Gerais (Urbanos), Everson de Alcântara Tardeli, defendeu, em caso de retrocesso na legislação, também um retorno dos sindicalistas à atividade sindical como era no início do século passado: “Vamos para a quebra de máquinas, vamos para a sabotagem”.
Para o deputado Patrus Ananias, o Brasil precisa agora é das reformas agrária, urbana e tributária. Segundo ele, o que vai gerar empregos no País são as políticas sociais de inclusão.
O encontro em Belo Horizonte foi promovido pela Comissão Especial da Reforma Trabalhista da Câmara e faz parte de uma série de debates realizados fora de Brasília. Outros encontros já ocorreram em Vitória (ES), Rio de Janeiro (RJ) e Porto Alegre (RS).
Fonte: Agência Câmara Notícias
