A discussão sobre as mudanças no sistema eleitoral demonstrou, ao longo da última semana, as divergências entre os deputados. A primeira parte da reforma política (PEC 77/03) altera a Constituição para, entre outros pontos, mudar a forma de eleição de deputados e vereadores e criar um fundo público para financiar campanhas.
Diante dos embates em Plenário na última quarta-feira (23), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, decidiu adiar a votação para a próxima terça-feira (29), dando mais tempo para negociações. “Se não tiver um bom diálogo até terça-feira, vai ser difícil aprovar alguma coisa”, disse.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as campanhas não podem mais receber doações de empresas. Por isso, parte dos deputados defende a destinação de recursos do orçamento para cobrir os custos.
“Acho que dá para aprovar o fundo público porque é uma necessidade para o financiamento da democracia. Em muitas cidades, nas últimas eleições, ocorreu financiamento por meio do crime organizado, da agiotagem, do caixa dois”, disse líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP). “Os parlamentares vão ter que encontrar fontes de financiamento da própria política, que não retirem recursos da educação, da saúde, da segurança pública e dos investimentos”, declarou.
Vice-líder do DEM, o deputado Pauderney Avelino (AM) discorda da criação do fundo público. “Podemos discutir dentro do âmbito do orçamento e, eventualmente, acrescentarmos algo mais ao Fundo Partidário, que já existe com R$ 800 milhões”, afirmou.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, avaliou na quinta-feira (24) que o fundo para financiar as campanhas pode não ser aprovado por falta de acordo entre os partidos. Para Maia, é provável que a campanha eleitoral de 2018 seja realizada apenas com o atual Fundo Partidário.
Coligações
As divergências são menores quando se trata do fim das coligações já a partir das eleições de 2018. Esse item consta de outra proposta da reforma política (PEC 282/16), que também está pronta para ser votada no Plenário.
O texto exige um mínimo de votos e candidatos eleitos que cada partido deverá alcançar para conseguir ter acesso ao dinheiro do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita em rádio e TV – a chamada cláusula de desempenho.
Na prática, essa cláusula pode frear a criação de partidos. “O Brasil hoje tem 36 partidos na ativa e quase 50 no TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Se deixar do jeito que está, daqui a pouco teremos 80 legendas na Câmara, cada deputado vai virar um partido”, disse o líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA). “É necessário que a gente dê o mínimo de condição para enxugar isso”, afirmou.
