Apesar de vivermos um momento no Brasil em que preconceitos e agressões têm se disseminado na esfera pública, estimulados pelo presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, é preciso enfatizar que as leis brasileiras atuais proíbem qualquer tipo de discriminação – inclusive há uma lei específica em relação às pessoas que têm HIV/aids. 

Segundo dados de uma pesquisa feita pela ONU no Brasil, 64,1% das pessoas portadoras do vírus no país já sofreram discriminação, sendo que 41% a enfrentaram na própria família. 

Entre as pessoas que sofreram preconceito, cerca de 20% perderam seus trabalhos ou fonte de renda, 17% foram excluídos de atividades sociais por serem soropositivos e 6% relataram agressões físicas.

O que diz a lei

Promulgada em junho de 2014, a Lei 12.948/2014 define o crime de discriminação contra portadores do vírus HIV e doentes de aids, legislando que a violação de direitos dessas pessoas pode ser passível de punição com reclusão de um a quatro anos, além de multa. 

Entre as condutas definidas como criminosas, o texto da lei cita “recusar, procrastinar, cancelar ou segregar a inscrição ou impedir que permaneça como aluno, em creche ou estabelecimento de ensino qualquer curso ou grau, público ou privado”, negar emprego ou trabalho, exonerar ou demitir de seu cargo ou emprego, segregar no ambiente de trabalho ou escolar, divulgar a condição do portador do HIV ou de doente de aids, com o intuito de ofender sua dignidade, e recursar ou retardar atendimento de saúde.

Efeitos do preconceito 

Além dos efeitos diretos na saúde física e psicológica dos portadores de HIV, o que já é suficientemente grave e inaceitável, as formas de discriminação também causam impactos à saúde individual e coletiva. 

O forte estigma envolvendo a doença faz com que as pessoas tenham dificuldade de revelar que vivem com o vírus e pode afastá-las do tratamento, e também cria barreiras para políticas de educação sexual, principalmente entre crianças e adolescentes. 

Segundo os dados da mesma pesquisa já citada, oito em cada dez pessoas que convivem com o HIV têm dificuldades de revelar esse fato para conhecidos, amigos e familiares. 

Além disso,15,3% das pessoas soropositivas ouvidas pelos pesquisadores declararam ter sofrido algum tipo de discriminação inclusive por parte de profissionais de saúde, como realização de testagem sem consentimento, medo de contato físico e quebra de sigilo do estado de saúde. 

Muitas vezes o preconceito infelizmente está atrelado a outras formas de discriminação, como homofobia, transfobia e racismo.