Número mostra a urgência em discutir a violência contra mulheres e aprimorar políticas de proteção e assistência às vítimas

Na última semana, a assistente de pós-venda Marilze Bozza Gomes, 34 anos, foi morta pelo namorado supostamente durante uma crise de ciúmes do parceiro. Em depoimento à Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que investiga o crime, o suspeito teria confessado ser o autor do disparo que a matou. A polícia acredita que a motivação do crime foi “passional”. Por trás da injustificável motivação do agressor, o fato é que a morte da assistente faz crescer as estatísticas sobre violência contra a mulher no estado e reacende o debate sobre feminicídio.

No Paraná, somente entre 22 de junho e 24 de agosto, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) recebeu 17 denúncias ajuizadas por feminicídio. O número é alto. “Tratam-se de crimes que aconteceram nesse período e já geraram denúncia criminal. Mas é importante destacar que ainda há muitas investigações sobre assassinatos de mulheres em andamento, que podem vir a ser ajuizadas como feminicídio também. O número pode ser bem maior”, explica a promotora Mariana Seifert Bazzo, coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias (Caop) de Proteção aos Direitos Humanos.

A nova modalidade de homicídio qualificado é definida pela lei 13.104/2015, que entrou em vigor em março desse ano. Como a qualificação ainda é muito recente, ainda não há estatísticas consolidadas sobre quantos crimes desse tipo foram cometidos desde a sanção da lei. No Paraná, somente no fim de junho o MP introduziu o filtro no sistema de registro de denúncias recebidas.

Além disso, juízes, promotores e advogados precisam aprimorar o “olhar de gênero” para qualificar corretamente o assassinato de mulheres por feminicídio.

“O machismo está impregnado no Direito e na legislação há muitos anos. Antes do século XXI, o Brasil não possuía nenhuma lei que apenava violência de gênero. O reconhecimento desse tipo de violência é recente, então o desenvolvimento desse olhar de gênero tem de ser constante. Entretanto, o grande número de denúncias mostra que os promotores estão enquadrando os crimes no tipo penal correto”, avalia Mariana.

Maria da Penha

O retrato da violência contra a mulher no Paraná ainda é composto pelos crimes enquadrados pela lei Maria da Penha (11.340/2006). Desde junho de 2014 o MP tem monitorado esses casos (como ameaça, injúria e lesão corporal). São muitos. Entre 12 de junho e 31 de dezembro, foram mais de sete mil registros. Desse total, 11,8% aconteceram em Curitiba (906 crimes).

Apesar do grande volume de denúncias, esse tipo de violência também é subnotificado. Mariana considera esse o maior desafio do combate à violência contra a mulher. “Muita gente ainda acredita se tratar de um problema de menor importância, mas é um problema criminal e de saúde pública. E muitos desses casos registrados são atos preparatórios que podem culminar no homicídio.”

Judiciário e advogados continuam falando em crimes passionais, mas isso não existe mais no nosso ordenamento jurídico. Não existe matar por ciúme. Mata-se por ódio. A mídia reproduz o discurso do ‘matar por ciúme’ e a sociedade fica com essa percepção distorcida de que ciúme é símbolo de amor.

Sandra Lia Bazzo Barwinski Advogada, presidente da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero (Cevige)/OAB-PR

Falta de políticas públicas emperra combate à violência contra a mulher

O maior desafio no combate à violência contra a mulher se dá no âmbito das políticas públicas de prevenção e assistência às vítimas. “No âmbito da legislação tivemos grandes avanços, porém o Estado ainda atua punindo e não prevenindo. Críticos da Lei do Feminicídio apontam que a lei é inadequada porque o direito penal só deve ser aplicado em situações extremas, quando na verdade o estado deveria agir diligentemente na prevenção”, avalia a advogada Sandra Lia Bazzo Barwinski, presidente da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR).

De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo federal, a rede de enfrentamento à violência contra a mulher do Paraná é composta por 57 serviços e instituições – incluindo serviços de abrigamento, promotorias, juizados, delegacias especializadas, centros especializados de atendimento etc. Para a advogada, o conjunto de políticas públicas existente hoje é deficiente. Além da falta de equipamentos públicos, há ainda o problema de capacitação dos servidores que atuam diretamente com mulheres vítimas da violência.

“Não adianta ter o equipamento público se não há pessoal suficiente e preparado. É um paradoxo: a mulher fragilizada procura por assistência, mas não recebe ajuda ou não é bem atendida. Ela vai embora e não retorna. Quando ela não retorna, há subnotificação”, pontua. Sandra ainda critica a demora imposta por protocolos de atendimento. “A mulher em situação de violência precisa de orientação, amparo e acesso à justiça imediatos.”

O desafio da denúncia

Pesquisa realizada pelo portal Compromisso e Atitude, resultado de uma cooperação entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e governo federal, mostrou quais problemas a mulher pode enfrentar ao tentar denunciar a violência da qual foi ou é vítima.

A “rota crítica” começa na polícia: faltam estrutura, protocolos de atendimento, capacitação de operadores e fiscalização do cumprimento de normas técnicas. Muitas vezes, a necessidade de medida protetiva é colocada em dúvida e os inquéritos demoram.

Se há medida protetiva, o problema é a falta de fiscalização do cumprimento. Em muitos casos, existe conflito entre o direito de paternidade e a segurança da mulher, pois ação criminal e de família tramitam separadamente.

Por fim, na saúde, foi verificada a dificuldade dos profissionais em identificar as marcas da violência e em ouvir as queixas da mulher, muitas vezes tratada como “queixosa”. No Instituto Médico Legal (IML), onde a vítima é submetida a exame de corpo de delito, há evidências de culpabilização da vítima que, muitas vezes, é colocada em contato com o agressor durante a espera da perícia.

Fonte: Gazeta do Povo