O plenário do Congresso Nacional está analisando a nova PEC 6/2019.
Chegou a hora da verdade. Depois de mais de dois anos de resistência dos trabalhadores, o Congresso Nacional resolveu acelerar o passo e pretende votar a Reforma da Previdência em breve.
O texto-base da PEC 6/2019 foi aprovado com alterações pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados no dia 5 de julho. E seguiu para apreciação dos 513 parlamentares que compõem a casa.
A versão da proposta que será votada neste momento passou por algumas mudanças em relação ao projeto inicial, apresentada pelo Ministério da Economia. No entanto, a Reforma mantém seu caráter destrutivo. O qual impediria o acesso de muitos à aposentadoria e prejudicaria todos os trabalhadores.
CRITÉRIOS PARA APOSENTADORIA NA INICIATIVA PRIVADA
A Reforma mantém o endurecimento dos critérios para se aposentar. Para solicitar o benefício, os futuros trabalhadores teriam que alcançar uma idade mínima e determinado tempo de contribuição, de acordo com as seguintes regras:
• Idade mínima: 62 anos para mulheres e 65 para homens.
• Contribuição mínima: 15 anos para mulheres e 20 para homens para receber 60% da aposentadoria.
Regras de Transição
Quem já trabalha e está próximo de se aposentar iria entrar na regra de transição. Seriam cinco possibilidades, e em todas elas, seria preciso trabalhar por alguns anos a mais em relação à regra atual.
Pedágios
A primeira versão da Reforma já previa o pagamento de um “pedágio” de tempo para quem estava a pelo menos dois anos de se aposentar Agora, o texto cria uma nova possível regra de transição, em que o trabalhador precisaria alcançar a idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, e trabalhar pelo tempo que falta para completar a contribuição mínima da Reforma (35 anos para eles e 30 para elas).
Trabalho até o fim da vida
Quem solicitar a aposentadoria com 20 anos de contribuição, receberia apenas 60% do benefício. Seria um grande desrespeito com o trabalhador. Só teria direito a 100% do valor quem contribuir por, pelo menos, 40 anos. Muitos morrerão sem conseguir se aposentar.
Fonte: Jornal Sindeesmat
