Especialistas ouvidos nesta terça-feira (22) pela comissão mista que discute a medida provisória do ensino médio (MP 746/2016) afirmaram que os recursos do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb), um dos principais financiadores do setor, são insuficientes para custear a reforma do segmento no longo prazo. Eles sugeriram que o Executivo aponte mecanismos de financiamento para a reforma em discussão no Congresso.

A proposta, relatada pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS), amplia de 800 para 1.400 horas a carga horária mínima anual do ensino médio, define como obrigatórias as disciplinas de língua portuguesa e matemática e torna optativas as disciplinas de artes, educação física, filosofia e sociologia, além de criar a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

— Se a MP tivesse um dispositivo com essa garantia de financiamento, acredito que teria uma adesão maior e uma maior celeridade no processo de implantação nos estados. Do contrário, teremos uma proposta que vai ter um prazo bem mais extenso de implantação — sustentou o presidente Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Frederico Amâncio.

Segundo ele, o repasse de recursos da União aos sistemas estaduais de ensino será decisivo para o sucesso da política de aprendizagem profissionalizante prevista na MP, com ênfase em cinco áreas (linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional).

A reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, Claudia Schiedeck, também criticou a falta de mecanismos de financiamento na MP e defendeu uma política contínua de aporte de recursos da União para outros entes federativos, sobretudo para viabilizar a educação técnica.

— Com certeza a MP tem uma sobrecarga forte porque existem escolas municipais que também atuam no ensino médio. Então temos que levar isso em consideração, na medida em que se prevê um limite aos gastos da União e isso vai impactar os repasses aos governos estaduais e municipais — reiterou.

Para o senador licenciado e atual secretário de educação do estado da Bahia, Walter Pinheiro, é preciso levar em conta a situação de cada estado, sendo que a maior necessidade é uma “reestimulação” do ensino médio.

Já a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) criticou o texto da MP, afirmando que a medida é equivocada e não resolve os problemas da educação no Brasil.

— Essa MP é extemporânea, ela é equivocada na forma e no conteúdo. Quem foi que disse que o problema central do ensino médio é currículo, quem disse isso? O grande problema do ensino médio hoje é de caráter estrutural — disse.

A comissão mista promoverá nova audiência nesta quarta-feira e outras duas na próxima segunda-feira, quando serão ouvidos o ministro da Educação, Mendonça Filho, e seus três antecessores — Aloizio Mercadante, Renato Janine Ribeiro e Fernando Haddad.

O parecer de Pedro Chaves deverá ser apresentado na terça-feira (29), quando poderá ser discutido e votado.

Fonte: Agência Senado