Após passar 10 anos, o INSS não pode mudar a aposentadoria por invalidez. Isso foi decidido por um grupo de juízes em março.
Isso aconteceu porque uma mulher do Rio Grande do Sul, que tinha aposentadoria por invalidez desde 2004, teve o benefício cancelado em 2018 após nova avaliação.
Mesmo que a pessoa tenha melhorado, se ela já tiver completado 55 anos e recebido a aposentadoria por mais de 15 anos, o pagamento continua.
Mas, se alguém mentiu ou usou documentos falsos para conseguir a aposentadoria, pode ter o pagamento cancelado a qualquer momento, mesmo depois de muitos anos.
Quem recebe aposentadoria por invalidez há muito tempo não tem o pagamento cortado imediatamente. Primeiro, continua recebendo o valor integral por seis meses e depois 25% por mais seis meses, até parar completamente depois de um ano.
É importante saber que pessoas do INSS fazem avaliações a cada dois anos para verificar se o beneficiário ainda está incapaz. Isso também vale para o BPC.
Para o presidente do Sindeesmat, Agisberto Rodrigues Ferreira Junior, essa é uma segurança tanto para quem recebe, como para o sistema que paga. Isso ajuda a evitar mentiras e direcionar o dinheiro para quem realmente precisa.
Se você é filiado ao Sindeesmat e tem dúvidas, pode procurar ajuda jurídica pelo telefone (41) 3076-9942.
Fonte: Sindeesmat.
