O trabalho em regime de horas extras é uma prática comum no Brasil, especialmente em setores que exigem alta demanda e flexibilidade. No entanto, o desrespeito às regras que regulamentam esse tipo de jornada é frequente, colocando em risco os direitos e o bem-estar dos trabalhadores. Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), até maio de 2024, mais de 178 mil processos foram abertos relacionados a violações nas horas extras, evidenciando a gravidade do problema.
A legislação brasileira, por meio do artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece que a jornada de trabalho diária pode ser estendida em até duas horas, desde que haja acordo entre as partes e o pagamento de no mínimo 50% a mais sobre o valor da hora normal. Apesar disso, muitas empresas descumprem essas normas, obrigando trabalhadores a jornadas excessivas sem o devido pagamento ou oferecendo compensações inadequadas.
Os impactos das horas extras não remuneradas
A falta de remuneração ou o excesso de horas extras sem controle adequado não afeta apenas a renda do trabalhador, mas também compromete sua saúde e qualidade de vida. Jornadas prolongadas estão associadas ao aumento do risco de doenças ocupacionais, estresse, fadiga crônica e outros problemas de saúde.
“A violação dos direitos relacionados às horas extras é um problema grave. Quando o trabalhador é obrigado a exceder sua jornada sem a devida compensação, ele perde financeiramente e enfrenta um desgaste físico e emocional. No Sindeesmat, defendemos que esse direito seja respeitado, pois ninguém deve trabalhar além do combinado sem reconhecimento,” afirma Agisberto Rodrigues Ferreira Junior, presidente do Sindeesmat.
Além disso, o desrespeito às horas extras pode criar um ambiente de trabalho tóxico, onde os limites pessoais são ignorados e o excesso de carga horária se torna uma norma, prejudicando a relação entre trabalhador e empregador.
Como o Sindeesmat atua na defesa desse direito
O Sindeesmat está atento às denúncias de irregularidades relacionadas às horas extras. O sindicato oferece suporte jurídico para que os trabalhadores possam exigir o pagamento dos valores devidos e acompanhar as condições impostas pelas empresas.
“Nossa missão é garantir que os membros da categoria tenham seus direitos preservados. Sempre que houver desrespeito às normas de jornada, estaremos prontos para agir e exigir que as empresas cumpram a legislação trabalhista,” reforça Agisberto.
O sindicato também realiza campanhas de conscientização para que os trabalhadores conheçam seus direitos e saibam como agir diante de situações abusivas.
O que o trabalhador deve fazer em caso de irregularidades?
Caso identifique desrespeito às regras de horas extras, o trabalhador deve reunir provas, como registros de ponto, recibos de pagamento e qualquer documento que comprove o excesso de jornada. O Sindeesmat orienta que esses casos sejam imediatamente reportados ao sindicato, que tomará as medidas necessárias para buscar a reparação dos danos e o cumprimento da lei.
Uma questão de reconhecimento e valorização
O pagamento adequado das horas extras é mais do que uma obrigação legal: é uma forma de reconhecer o esforço do trabalhador e garantir um ambiente de trabalho saudável e equilibrado.
“O trabalhador que se dedica além de sua jornada merece ser valorizado e ter seu esforço reconhecido. O Sindeesmat continuará vigilante para que esse direito seja respeitado e para construir um ambiente de trabalho mais justo para todos,” conclui Agisberto Rodrigues Ferreira Junior.
Se você enfrenta problemas relacionados a horas extras, procure o Sindeesmat. Juntos, podemos garantir que seus direitos sejam respeitados e que a justiça prevaleça.
