A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa, na quarta-feira (7), uma pauta de nove itens, a maioria – seis projetos – propõe mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre eles, está o PLS 218/2016, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que institui a jornada flexível de trabalho.
A proposta, modificada por substitutivo do relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), insere na CLT um novo tipo de relação trabalhista, formalizada pelo “contrato de trabalho intermitente”. Nessa modalidade, a contratação de emprego será por hora trabalhada, com jornada móvel.
O PLS 385/2016, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), restringe a cobrança da contribuição sindical aos trabalhadores filiados a sindicato. A proposta recebeu voto favorável do relator, senador Wilder Morais (PP-GO).
Outra modificação na CLT é proposta pelo PLS 88/2013, que estabelece um novo regime de trabalho, a jornada facultativa, para os trabalhadores que cumprem jornada inferior a oito horas diárias. O projeto recebeu substitutivo do senador Otto Alencar (PSD-BA), que permite a ampliação das horas semanais trabalhadas por categorias com jornadas de cinco, seis e sete horas diárias, desde que respeitado o limite constitucional de 44 horas semanais de trabalho. Quem aderir contará com incorporação proporcional de salário, correspondente ao aumento da duração da jornada, além de um adicional de 20% sobre o valor das horas acrescidas.
Nas áreas de saúde e previdência, há dois projetos em pauta: o PLS 255/2016, do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que concede pensão especial e vitalícia a pessoas diagnosticadas com microcefalia causada pelo vírus da zica, e o PLS 171/2016, do senador Dário Berger (PMDB-SC), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para obrigar maternidades de referência a instalarem banco de leite humano. As propostas receberam votos favoráveis dos relatores, senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Lúcia Vânia (PSB-GO), respectivamente.
Sabatina
Antes da votação dos projetos em pauta, a CAS deve sabatinar, a partir das 9h, o economista Leandro Fonseca da Silva, indicado para o cargo de diretor da Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS), na vaga decorrente da renúncia de Leandro Reis Tavares. O processo tem como relator ad hoc o senador Eduardo Amorim.
Servidor federal de carreira, Leandro Fonseca está na ANS desde 2010, onde já atuou como diretor adjunto de Fiscalização, diretor adjunto de Normas e Habilitação de Operadoras, gerente-geral de Integração Setorial, e, desde 2014, gerente-geral de Acompanhamento das Operadoras e Mercado.
A sabatina é aberta à participação da sociedade pelos canais de interatividade do Senado.
Fonte: Agência Senado
