O Senado deve examinar nesta quarta-feira (19) a desoneração da folha de pagamentos, a repatriação de recursos mantidos por brasileiros no exterior e não declarados à Receita Federal e proposições da reforma política. A pauta foi definida em reunião de líderes na presidência do Senado nesta terça-feira (18).
O PLC 57/2015, que revê a política de desoneração da folha de pagamentos e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia, iria ser analisado nesta terça-feira, mas teve sua votação adiada. O adiamento se deu após a reunião de lideranças do Senado. Como não houve acordo, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator do texto, pediu mais um dia para tentar um consenso entre os senadores.
— Sei que a pauta está trancada, sei das dificuldades, mas gostaria de pedir esse prazo até amanha para uma última tentativa de encontrarmos um entendimento. Não acontecendo esse entendimento, não há outro caminho a não ser fazermos a votação no dia de amanhã — disse o relator.
Mais cedo, após a reunião de líderes, Eunício havia indicado que seu voto seria pela aprovação do texto como veio da Câmara dos Deputados. O líder do governo, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), concordou com o adiamento e destacou que o projeto é o último entre os textos do ajuste fiscal do governo.
Enquanto alguns parlamentares querem incluir mais setores entre os que não perderão os benefícios, o governo quer aprovar o texto como veio da Câmara, onde alguns setores foram beneficiados com emendas dos deputados. Se houver mudanças no Senado, o projeto terá de voltar à outra casa, o que adiará a aplicação das novas regras.
A oposição criticou a proposta e anunciou que vai votar contra o projeto. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou que o sentimento na reunião de líderes não foi favorável à proposta e que o governo tem tudo para perder a votação.
— Se tiver uma vitória, vai ser muito apertada. Eu acredito que, na argumentação, vamos conseguir derrotar esse projeto — disse Caiado.
Reforma Política
Os senadores devem também começar a discutir a reforma política. Na pauta constam seis projetos sobre o tema e a proposta de emenda à Constituição (PEC 98/2015) que amplia a participação feminina nas representações legislativas em todos os níveis federativos. De acordo com Renan, a PEC será votada, em primeiro turno, nesta quarta-feira (19).
— Nós, em função do trancamento da pauta, ainda não avançamos como queremos com relação ao aprofundamento das deliberações da reforma política, mas amanhã mesmo vamos retomá-la — disse Renan.
Entre os demais projetos da reforma que aguardam votação, está o PLS 440/2015, que distribui o tempo de propaganda partidária em rádio e TV de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.
Repatriação
O senador Ronaldo Caiado, líder do Democratas, afirmou que o Senado também deve votar nesta quarta-feira o PLS 298/2015, que permite regularizar junto à Receita Federal recursos não declarados que estão no exterior. A pena para esse crime pode chegar a oito anos de cadeia. A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), começou a ser debatida pelo Plenário no início de julho, mas teve a votação adiada.
FOnte: Senado Federal
