Representando a Marcha das Margaridas, a sindicalista Carmen Foro manifestou nesta quarta-feira (12) a rejeição do movimento a vários projetos que tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados. Falando em sessão do Congresso Nacional que homenageou a marcha, ela citou, entre outros, o projeto que criminaliza o aborto eugênico (PL 1459/2003), mesmo no caso de anencéfalos, e o que “precariza as relações de trabalho” (PL 4330/2004, aprovado pela Câmara e encaminhado ao Senado).

Proposta pelo deputado Odorico Monteiro (PT-CE), a sessão solene foi presidida pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), para quem a luta das trabalhadoras rurais “é também uma luta de todas as mulheres brasileiras por uma sociedade mais justa, uma sociedade mais igual”. Odorico Monteiro, por sua vez, criticou a chamada “agenda conservadora” do Congresso Nacional.

Odorico, Carmen Foro e a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) coincidiram nas críticas a projetos que, conforme disseram, reforçam a ofensiva a direitos historicamente constituídos dos trabalhadores brasileiros. Entre eles, citaram a regulamentação da Emenda Constitucional 81/2014, que permite a expropriação e destinação à reforma agrária de terras onde se pratica o trabalho escravo.

De acordo com Fátima e Odorico, a proposta que vem sendo defendida por setores mais conservadores visa retirar do conceito de trabalho escravo a “jornada exaustiva” e “as condições degradantes de trabalho”. Apenas o trabalho forçado seria considerado como análogo ao escravo, o que, na avaliação dos dois parlamentares e da sindicalista, significa enorme retrocesso.

Foi alvo de críticas de Fátima Bezerra e Carmen Foro o Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), que altera a Lei 12.351/2010. Essa lei estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração e produção.

Fátima disse que colocar-se contra o projeto de Serra significa cuidar do presente e do futuro das crianças, porque “os recursos do pré-sal que devem ir para a educação são fundamentais, principalmente neste momento em que nós temos o desafio de realizar as metas do novo Plano Nacional de Educação”.

Também foi alvo de críticas de quase todos os oradores da sessão solene a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)171/1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Odorico considerou a aprovação dessa proposta pela Câmara dos Deputados como “uma clara derrota para o Brasil, a juventude e os direitos humanos”.

Também falando na sessão solene, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) citou pesquisa do DataSenado mostrando que 20% das mulheres brasileiras já sofreram agressões, a maior parte dentro dos seus próprios lares, e a maioria delas pelos seus companheiros. Os dados indicam também que uma em cada quatro mulheres sofreu, sofre ou sofrerá algum tipo de violência sexual ou física no país.

A senadora, que é presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, lamentou que o Brasil seja considerado, “vergonhosamente”, o sétimo país mais violento em relação às mulheres entre todas as nações pesquisadas pela Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com Simone, quanto menor o grau de instrução da mulher, maior é a situação a que ela se submete à violência.

Fonte: Agência Senado