O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) publicou resolução que determina a obrigatoriedade de preencher, em todas as contratações feitas pelo Fundo, o campo “cor ou raça”.

O Codefat é responsável pela gestão do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) – fundo especial destinado ao custeio do seguro-desemprego, do abono salarial e ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico – e composto por representantes de trabalhadores, empregadores e do governo.

Segundo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), a medida é essencial para a elaboração de políticas públicas de combate à desigualdade racial. A partir dos dados fornecidos, será possível identificar os locais para que devem ser direcionadas as políticas públicas.

A adoção de tal medida aumentará o acesso a detalhes importantes para as políticas elaboradas pela Seppir, já que, anteriormente à resolução, os dados eram muito genéricos. Até então, os únicos dados estatísticos eram obtidos pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e pela Relação Anual de Informações Sociais (Rais), gerados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A partir da publicação da resolução, o levantamento de dados poderá detalhar as informações sobre empreendedores negros, as médias de salários especificamente por setor de função etc. Será possível, então, que exista um aprofundamento dos dados em todos os níveis com o cruzamento de dados entre os sistemas.

Segundo o Codefat, a adoção da medida respeita os preceitos do Estatuto da Igualdade Racial, com maior ênfase nos arts. 39, 40 e 42. O Conselho ainda afirma que a elaboração de “políticas, programas e projetos custeados com recursos do FAT contemplem ações de estímulo à inclusão da população negra no mercado de trabalho”.

A resolução é resultado do trabalho conjunto entre Seppir, Codefat e MTE.

“A medida permite que se conheça mais sobre o trabalhador negro e seja possível promover a sua valorização no mercado de trabalho, a partir de políticas e projetos efetivos. Acabar com a desigualdade é uma missão importante que deve ser assumida por todos”, afirma o presidente do Sindeesmat, Agisberto Rodrigues Ferreira Junior.

Fonte: Sindeesmat