Em 18 de agosto, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 6.268/2009, que tentará amordaçar a classe trabalhadora instituindo pena de prisão de até dois anos e multa para quem bloquear “indevidamente” as vias públicas.

O PL, que agora segue para votação no Plenário, visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para criminalizar a obstrução das vias. O Projeto deve afetar diretamente o direito de manifestação dos trabalhadores e restringir as atividades dos movimentos sociais e sindicais, já que uma das principais armas de luta para alertar as autoridades e a população é o exercício da cidadania em protestos nas ruas. É assim nos países democráticos do mundo inteiro.

A proposta de criminalização surge em um cenário em que as manifestações populares são cada vez mais crescentes. Desde os protestos de junho de 2013, os brasileiros têm tomado as ruas para lutar em defesa de seus direitos e se posicionar contra ações dos governos e problemas sociais.

As manifestações, realizadas quase sempre nas vias públicas, ao contrário de serem uma “prática perigosa e deletéria” – como defende o autor do Projeto, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) –, resultaram em mudanças significativas nas políticas e dão visibilidade, inclusive internacional, a problemas do país.

“Se não pudermos nem usar os espaços públicos – como as ruas – para nos manifestarmos, vamos fazer isso onde? Querem nos esconder, mas não vamos aceitar isso, vamos lutar contra o PL”, defende o presidente do Sindicato dos Empregados em Escritório e Manutenção nas Empresas de Transportes de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Sindeesmat), Agisberto Rodrigues Ferreira Junior.

Para lutar contra o PL 6.268/2009 é preciso união e força, junte-se a nós e mobilize-se. Não deixaremos que calem a nossa voz!

Fonte: Sindeesmat