Em evento na Câmara dos Deputados, representantes de movimentos sociais decidiram criar um fórum permanente para evitar retrocessos em direitos humanos. Por meio desse fórum, os movimentos pretendem mobilizar a população e denunciar o que chamam de “desmonte” de direitos em curso no governo interino de Michel Temer.

De imediato, os representantes de vários movimentos da sociedade civil decidiram transformar em permanente o Fórum Social e Parlamentar de Direitos Humanos pela Democracia.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Padre João (PT-MG), criticou o governo interino e apoiou a iniciativa do fórum permanente. “É como se fosse um edifício que está sendo destruído e desmanchado. E a minha angústia é que há muitas pessoas que também estão esperando de braços cruzados. Esse fórum é como um grito coletivo para nos fortalecer na concepção de aprimoramento e jamais de retrocesso nos programas”, disse o deputado.

O anúncio do fórum permanente foi feito nesta quarta-feira (29), durante reunião do Fórum Social e Parlamentar de Direitos Humanos pela Democracia. O evento foi promovido pelas comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Senado e pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos.

Audiências regionais

Ficou acertado que a comissão da Câmara vai promover audiências públicas regionais sobre o tema, em conjunto com as assembleias legislativas e câmaras municipais. Uma espécie de “Observatório de Direitos” também deve ser criado para reunir denúncias.

Na lista de retrocessos em direitos, deputados e movimentos sociais citaram a extinção de ministérios que comandavam políticas de atenção a negros, mulheres, LGBTs e povos tradicionais; ameaças ao Bolsa Família; riscos de desmonte do Conselho Nacional da Educação e do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação; e a criminalização de organizações sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A ministra afastada de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, sintetizou as críticas. “O processo de desmonte do Estado é violento e rápido. Então, nós temos que passar a fazer essas denúncias de forma organizada”, afirmou.

Campello lembrou que, por meio do site www.alertasocial.com.br, vários movimentos sociais já têm denunciado perdas de direitos em diversas áreas para mostrar que o governo interino prioriza o mercado e a elite em detrimento dos direitos sociais.

Única voz dissonante na reunião, a representante do Movimento Endireita Brasil, Patrícia Bueno, saiu em defesa dos que apoiam o governo Temer como uma solução alternativa para os problemas enfrentados pelo País.

“Nosso movimento também é um movimento social e tão legítimo quanto qualquer outro. A democracia se faz com diferentes e iguais. Quando nós fazemos um discurso de nós contra eles, nós acabamos matando aquilo que nós somos como povo e acabamos odiando aquele que está ao nosso lado”, disse.

Direitos indígenas

Cerca de 30 representantes de movimentos sociais discursaram na reunião da Câmara, manifestando preocupações diversas. A indígena Daiara Tukano denunciou o sucateamento da Fundação Nacional do Índio (Funai) e as notícias sobre a possível nomeação de um general (Roberto Peternelli) que já fez elogios à ditadura militar para comandar o órgão.

“Eu costumo falar para o meu pai que eu não quero ter uma lista de óbito com o nome dos meus irmãos indígenas, assim como ele tem de todos aqueles que caíram no processo de redemocratização do País. O golpe contra os povos indígenas se realiza em várias frentes”, disse Daiara Tukano.

Entre as propostas apresentadas estão a ocupação de órgãos que são alvo da retirada de direitos sociais e a mobilização da população nas ruas.

Igualdade racial

A ministra afastada da Secretaria de Igualdade Racial, Nilma Lino, citou avanços dos últimos 13 anos em políticas voltadas para mulheres, juventude e igualdade racial. “Houve reconhecimento, representatividade, visibilidade e construção de políticas de fato para essas áreas. É tudo o que essa onda conservadora de golpe não aceita”, disse Lino.

Ela acrescentou que a extinção dos ministérios afeta principalmente os sujeitos de direitos e de políticas que essas pastas representavam.

Desmonte de direitos

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) engrossou a crítica ao governo interino. “Onde estão o enfrentamento ao trabalho infantil e ao trabalho escravo; as políticas de saúde, habitacionias; os direitos das mulheres e dos LGBTs; as buscas dos mortos e desaparecidos?”, questionou. “Estamos em tudo caminhando na contramão do que a sociedade democrática construiu.”

Maria do Rosário, que já foi ministra de Direitos Humanos, também defendeu um caráter mais duradouro para o fórum social e parlamentar “para manter de forma permanente os laços humanistas e de esquerda com a sociedade; e com propostas em cada área para ser referência no enfrentamento do governo Temer”.

O secretário de Direitos Humanos de Minas Gerais, Nilmário Miranda, lembrou que a ideia do fórum surgiu em Belo Horizonte, no início de junho, diante das reclamações de gestores públicos quanto ao desmonte dos direitos. Miranda também defendeu postura mais “aguerrida e solidária” contra a prisão de lideranças de movimentos sociais e contra a agressão a direitos dos indígenas e de outras minorias.