A campanha Outubro Rosa surgiu nos Estados Unidos, durante os anos 1990, tendo depois sido aprovada pelo Congresso estadunidense, que instituiu o mês de outubro como momento nacional de prevenção e combate ao câncer de mama.
A iniciativa posteriormente se espalhou pelo mundo e chegou ao Brasil, inspirada no sucesso de iniciativas semelhantes como Setembro Amarelo e Janeiro Branco.
Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), para cada ano do triênio 2020-2022, a estimativa é que sejam detectados 66.280 novos casos de câncer de mama no Brasil. O risco estimado é de 61,61 casos para cada 100 mil mulheres.
Além das importantes iniciativas que informam mulheres sobre a necessidade de atenção a possíveis sintomas, para que um diagnóstico seja obtido o quanto antes, também é fundamental que as trabalhadoras conheçam seus direitos em caso de terem que passar por um tratamento relativo a essa doença.
Saque do FGTS, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez
Em vigor desde maio de 2013, a Lei 12.732/12 garante ao paciente de qualquer tipo de câncer o direito de iniciar o tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) em, no máximo, 60 dias após o diagnóstico da doença.
Além do direito ao tratamento pelo SUS, a trabalhadora diagnosticada com câncer de mama tem direito a sacar o valor integral de suas contas no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na Caixa Econômica Federal.
O valor fica disponível em até cinco dias úteis após a solicitação do saque.
No caso da trabalhadora apresentar um atestado não só de seu diagnóstico de câncer, mas de sua impossibilidade temporária para trabalhar, ela tem direito também ao auxílio-doença.
Se essa impossibilidade de trabalhar se converter em permanente, a trabalhadora pode solicitar aposentadoria por invalidez junto ao INSS – assim como no caso de auxílio-doença, é necessária a realização de uma perícia médica.
Nos casos em que o paciente necessitar da assistência permanente de outra pessoa para as suas necessidades básicas, o valor da aposentadoria por invalidez poderá ser aumentado em 25%.
Fonte: Sindeesmat
