A ocupação de estudantes em várias escolas públicas do País repercutiu, há pouco, nos debates da comissão mista que analisa a Medida Provisória 746/16, que reforma o ensino médio com base em aumento gradual da carga horária e a flexibilização curricular.

A MP é um dos principais alvos dos estudantes, que também protestam contra a PEC 241/16, que limita os gastos de União, estados e municípios e já foi aprovada na Câmara dos Deputados.

Primeiro convidado da audiência pública a citar as ocupações, o consultor legislativo do Senado João de Monlevade elogiou a “determinação” dos estudantes ao lutar por discussão mais ampla em torno da reforma do ensino médio.

Ao lembrar que, mesmo nos tempos de ditadura militar, as leis complexas de educação foram elaboradas com amplo debate, Monlevade afirmou que “não há sentido algum” em fazer alterações no ensino médio por meio de medida provisória.

Tratados como bandidos
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) também se solidarizou à luta dos estudantes e criticou o juiz Alex Costa de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que ordenou desocupações com a possibilidade de a Policia Militar cortar o fornecimento de água, energia e gás das escolas ocupadas.

A senadora leu trecho da decisão judicial que recomenda restrições ao acesso de parentes dos ocupantes e autoriza o uso de meios sonoros para impedir os períodos de sono dos estudantes. “Os estudantes fazem um movimento pacífico mas estão sendo tratados como se fossem bandidos. Isso remonta aos tempos da ditadura”, reclamou Fátima Bezerra.

Amplo debate
O relator da comissão mista, senador Pedro Chaves (PSC-MS) elogiou o protesto dos estudantes: “Mostra que a juventude retoma o elã de se manifestar”. No entanto, Chaves avalia que o fato de a reforma do ensino médio tramitar em forma de medida provisória não tira a possibilidade de amplo debate e diálogo em torno do tema.

O relator lembra que, entre os 57 convidados para debater a MP, estão representantes dos estudantes, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES).

“Ninguém quer fazer uma lei que não atenda ao aluno. Na verdade, trato a MP como um anteprojeto e vou torná-la a mais democrática possível, absorvendo ponderações de acordo com o bom senso”, disse o relator, acrescentando que também vai aproveitar grande parte do debate que a Câmara dos Deputados realizou em torno de um projeto de lei (PL 6840/13) sobre o tema.

Mobilizações legítimas
Para o deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), “as mobilizações de estudantes são legítimas e trazem um sinal forte para todos que estão discutindo amplamente aqui”. Porém, o deputado disse não entender as motivações dos protestos dos estudantes.

“Tem alguém contra a ampliação da carga horária, a escola em tempo integral e o maior protagonismo do jovem no ensino médio?”, perguntou, quando foi entrevistado após o debate, que se encerrou há pouco.

Fonte: Agência Câmara Notícias