Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (1°), o senador Paulo Paim (PT-RS) registrou a instauração, pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), vinculado à Presidência da República, de uma Comissão de Apuração de Condutas e Situações Contrárias aos Direitos Humanos tendo como alvo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

A iniciativa se dá em razão do entendimento que a portaria publicada no mês passado limita o conceito de trabalho escravo, dificultando novas autuações por fiscais. Segundo Paim, a posição do conselho, composto por integrantes da sociedade civil e do poder público, é inédita em sua história de funcionamento.

Os integrantes da comissão terão 120 dias para colher provas, ouvir os investigados e elaborar um relatório final e, se assim entenderem, aplicar alguma sanção.

Paim lembrou ainda que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai ouvir, no próximo dia 8, o ministro, “para saber de onde veio essa orientação” da edição da portaria. Paim defendeu mais uma vez a revogação da portaria MTb 1.129/2017.

— Enquanto não for revogada a portaria, virei à tribuna quantas vezes for necessário, até numa homenagem aos que foram escravos ao longo da história desse país — disse.

Fonte: Agência Senado