Após a explícita declaração do ministro interino da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), defendendo o fim do Sistema Único de Saúde, o economista Francisco Funcia vê na ação no Congresso Nacional um caminho para combater o desmonte da saúde pública no Brasil. Para ele, o combate ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 143/2015 e a aprovação da PEC 01/2015 são as alternativas para enfrentar o subfinanciamento do SUS, no ilegítimo governo Temer.
“A qualquer minuto esses projetos podem ser votados e se não aprovar a PEC 01 e também rejeitar a PEC 143 vai ser aberto um caminho institucional por meio de mudança na constituição que vai inviabilizar o sistema de saúde em termos financeiros”, declarou Funcia. Ele é mestre em economia política e consultor da comissão de financiamento e orçamento do Conselho Nacional de Saúde (Cofin-CNS).
Fim do SUS
De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), a PEC 143 aumenta a desvinculação da receita da União e cria desvinculação de receita para estados e municípios. A PEC aguarda votação em segundo turno, se aprovada vai para a Câmara dos Deputados. Na prática, retira recursos que são reservados para os serviços e ações da saúde pública.
Segundo Funcia, “ela (a PEC 143) está tirando, no limite, 40 bilhões de recursos da saúde”. “O ministro voltou atrás nas declarações de rever o tamanho do SUS mas a ideia continua presente”, lembrou o economista.
Política da desvinculação
O jornalista e assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias, avaliou que agora existe uma convergência entre executivo e legislativo no que se refere à política de desvinculação de recursos.
“Romero Jucá, Moreira Franco e Michel Temer bancaram temas nesse sentido quando exerciam mandato, em especial, no governo FHC quando aprovaram a reforma da previdência e administrativa quando foi retirado direitos dos servidores”, disse.
Neuriberg afirmou que em 2015 o ministro interino Ricardo Barros defendeu maior participação do setor empresarial na saúde. “Ele é contra estatização. Defende o mínimo possível e nada de vinculação”, enfatizou.
Privatização da saúde
Apesar da trajetória que se opõe à saúde como um direito de todos, a manifestação do ministro de acabar com o SUS pegou muita gente de surpresa.
“Não esperava. Conversando com militantes históricos parece que é a primeira vez que um ministro da saúde se manifesta dessa forma, explicitamente, em relação ao SUS e buscando revisão da sua amplitude”, afirmou Funcia.
“O que virá na frente depois das declarações? São 4 dias uteis desta gestão com medidas que vão contra a constituição e os direitos sociais”, questionou Funcia
PEC 01
O Conselho Nacional de Saúde tem feito constantes visitas ao Congresso, especialmente ao Senado reivindicando a rejeição da PEC 143. “O senado pode deteriorar as condições materiais de atendimento à saúde da população pela redução da capacidade de financiamento que já era insuficiente”, disse o presidente do CNS, Ronald Ferreira dos Santos.
Ainda na opinião dele, a PEC 143 é um desrespeito “a vontade popular expressa em mais de 2,2 milhões de assinatura do Projeto de Lei de Iniciativa Popular por 10% das Receitas Correntes Brutas da União, hoje encampado na PEC 01/2015”.
A PEC 01 foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados e aguarda votação em segundo turno e depois será encaminhada ao Senado. O projeto eleva para 19% a aplicação mínima em saúde. Este percentual seria atingido a partir do 7º ano de vigência da PEC.
