Belo Horizonte foi a primeira cidade no país a proibir o uso de sacola plástica em supermercados do município. Cresce no Brasil todo movimento para proibir o item não reciclável

Um bilhão e meio de sacolas plásticas são consumidas no mundo por dia. Práticas, gratuitas e presentes em praticamente toda compra do brasileiro, as sacolinhas têm alto custo ambiental: produzidas a partir de petróleo ou gás natural (recursos naturais não-renováveis), depois de usadas, em geral por uma única vez, costumam ser descartadas de maneira incorreta e levam cerca de 450 anos para se decompor. Nesse tempo, aumentam a poluição, entopem bueiros impedindo o escoamento das águas das chuvas ou vão parar em matas, rios e oceanos, onde acabam engolidas por animais que morrem sufocados ou presos nelas. Poucas chegam a ser recicladas.

Não à toa ganharam status de vilãs do meio ambiente. Já há algum tempo há uma mobilização social para acabar com elas.

— Retirar as sacolas plásticas de circulação traz como principal vantagem a preservação do meio ambiente, a despoluição, porque essas sacolas formam uma camada plástica de impermeabilização no solo, além de causar também efeitos de gases poluentes na atmosfera — alerta a coordenadora do Núcleo de Sustentabilidade da Universidade de Brasília (UnB), professora Izabel Zanetti.

A cidade de Belo Horizonte foi a primeira a proibir a distribuição das sacolas, com a Lei Municipal 9.529/2008, que obriga a substituição do uso de embalagens plásticas por sacos e sacolas ecológicas. Em abril, a Prefeitura de São Paulo divulgou um balanço do primeiro ano em vigor da Lei Municipal 15.374/2011, que proíbe a distribuição gratuita ou a venda de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais da capital. A lei havia sido aprovada em 2011, mas passou por questionamentos judiciais e só pode ser regulamentada em fevereiro do ano passado.

Os dados da prefeitura paulistana mostram uma redução de 70% nas sacolas tradicionais — que passaram a ser substituídas por dois novos modelos: um verde, destinado ao descarte de itens recicláveis, e outro cinza, para o descarte dos demais resíduos, incluindo orgânico, papel higiênico, fralda e absorventes.

Também agora em abril, o movimento pelo fim das sacolas plásticas ganhou a adesão da Apple, a gigante norte-americana, considerada uma das maiores empresas do mundo em valor de mercado. Em uma nova política de preservação do meio ambiente, a Apple começa em abril a substituir suas tradicionais sacolinhas com logotipo por outras de papel reciclado. Além disso, os vendedores serão orientados a, no ato da compra, consultar o cliente para saber se quer a sacola ou se prefere colocar seu produto diretamente na bolsa ou mochila.

Projetos de lei visam estimular uso de plástico reciclável

No Senado, o trabalho pelo fim das sacolas plásticas está presente em duas propostas em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ): os Projetos de Lei do Senado (PLSs) 322/2011 e 439/2012.

Do senador licenciado Eduardo Braga, atual ministro de Minas e Energia, o primeiro projeto proíbe a utilização, fabricação, importação, comercialização e distribuição de qualquer sacola que tenha polietileno, propileno e polipropileno na composição.

Já o segundo, criado por estudante que integrou o Projeto Jovem Senador, prevê a substituição nos estabelecimentos comerciais das sacolas plásticas comuns por sacolas reutilizáveis, confeccionadas em material reciclável e resistente ao uso, num prazo de cinco anos.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde os projetos terão de ser analisados, o senador Otto Alencar (PSD-BA) acredita que proibir a circulação das sacolas plásticas é fundamental para conservação do meio ambiente. O senador relata que, principalmente nas cidades de interior, onde não há coleta seletiva de lixo ou um aterro sanitário para descarte adequado dos dejetos, os sacos plásticos acabam descartados de qualquer jeito.

— Acho que essa proibição já deveria ter sido feita há muito tempo. As pessoas jogam o saco em qualquer lugar, fazem isso sem consciência do que pode acontecer e geram uma série de problemas. O governo deveria fazer também uma campanha educacional para que as pessoas tomem consciência da gravidade desse comportamento — pondera o senador, que conta já ter adquirido o hábito de, ao ir a uma farmácia, por exemplo, dispensar a sacolinha e carregar o medicamento nas mãos ou no bolso.

Redução

Hábito semelhante tem a dona de casa Patrícia Cardoso, moradora de Brasília, que há cerca de três anos reduziu consumo de sacolas plásticas. Patrícia conta que sua meta principal é diminuir a produção de lixo da casa e, em decorrência disso, já consegue usar menos sacolas.

— Eu levo um carrinho para compras na feira, tenho sacolas retornáveis para o supermercado e também uso caixas de papelão. Posso dizer que alcancei uma redução de 80% no consumo dessas sacolinhas — comemora.

As poucas sacolas que recebe nas compras, em casos pontuais ou numa emergência, usa para descartar o lixo molhado. Patrícia garante que o novo hábito não exigiu nenhum esforço grandioso. Foi apenas uma questão de ajustes no comportamento, como lembrar de levar a sacola retornável sempre que saía às compras e de recusar os sacos ao embalar produtos. Hoje, garante, essas ações já se tornaram automáticas.

Campanha educativa garante novos hábitos

O consultor legislativo do Senado Luiz Beltrão, da área de meio ambiente, lembra que existem três tipos de políticas adotadas para mudar um hábito. A primeira delas é a política de comando e controle, por exemplo, leis que preveem multas e fiscalização, como as que terão origem a partir dos projetos do Senado. Um segundo tipo de política é a da medida econômica, como a cobrança das sacolas plásticas, o que impacta no bolso do consumidor, obrigando-o a repensar o uso das sacolas. O terceiro tipo são as políticas educativas: campanhas institucionais, mensagens e placas no mercado, propagandas na televisão e, acima de tudo, educação nas escolas.

— Se a gente não atingir as gerações mais novas, se nas escolas o tema não for tratado, outras medidas não vão adiantar. A reutilização e a reciclagem são o segundo, o terceiro passo. O primeiro passo é não gerar [o lixo poluente]. A nossa educação ambiental tem de atacar o problema na raiz — reforça Beltrão.

A professora Izabel Zanetti também concorda com a necessidade de uma atuação casada entre Legislativo e Executivo. Ela considera que é importante ter a lei disciplinando a questão, mas diz que é preciso também campanhas educacionais com a população — nas escolas e comunidades — e com os próprios governantes.

A proibição das sacolas plásticas já é prevista em lei em pelo menos 20 das 27 capitais brasileiras. A medida também foi adotada em dezenas de países pelo mundo. Na Irlanda, considerada um dos melhores exemplos de extinção das sacolas plásticas, elas passaram a ser cobradas em 2002 — por meio de um imposto batizado de Plas Tax, no valor de 22 centavos de euro por sacola — e, desde então, tiveram o consumo reduzido em mais de 90%.

Na China, onde cerca de 3 bilhões de sacolas eram consumidas por dia, a distribuição gratuita foi proibida. Já Chile e Alemanha incentivaram os comerciantes a oferecer aos clientes alternativa ao plástico, como sacolas de pano e caixas. Na França, o incentivo é para empresas que produzem sacolas biodegradáveis, que ganham benefícios para produzir mais. No Reino Unido, as sete maiores redes de supermercado fecharam acordo voluntário com o governo para reduzir o uso das sacolas plásticas em 50%. Em Bangladesh, uma lei federal proibiu totalmente o uso das sacolas.

Além deles, países como Canadá, Suécia, Estados Unidos, Austrália, Finlândia, Quênia, Taiwan, Ruanda e África do Sul também criaram leis para redução do consumo das sacolas plásticas.

Reutilização de sacolas esbarra em coleta ruim

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, as sacolas plásticas não são o maior vilão do meio ambiente. O problema maior é o consumo excessivo, aliado ao descarte inadequado. Em 2009, o ministério lançou em parceria com grandes redes de supermercado a campanha Saco é um Saco, para incentivar novos hábitos. Uma das propostas era apostar nos “Rs” do consumo consciente: recusar, reduzir, reutilizar e reciclar (veja quadro abaixo).

A mudança de comportamento da população também é uma das principais ações defendidas pelo Instituto Socioambiental do Plástico (Plastivida), que representa as empresas da cadeia produtiva. Segundo o presidente da entidade, Miguel Bahiense, a tríade mudanças de comportamento + sacolas de qualidade + descarte correto com reciclagem é o pilar para amenizar danos das sacolas plásticas ao meio ambiente.

Bahiense explica que o instituto lançou um programa de qualidade das sacolas plásticas a fim de garantir que elas possam ser mais bem aproveitadas pelo consumidor, evitando assim o consumo excessivo. As sacolas produzidas dentro das normas da ABNT, apesar de serem de plástico comum, são mais grossas e capazes de suportar até seis quilos. Assim, o consumidor pode usar menos sacolas para carregar suas compras, além de reutilizá-las com segurança para descartar o lixo molhado.

A Plastivida destaca que a sacola plástica é utilizada por cerca de 80% da população para embalar o lixo a ser jogado fora. Esse uso, reconhecido como uma prática aceitável pelos ambientalistas, ficaria comprometido com a saída das sacolas plásticas de circulação, já que a maioria da população não gostaria de incorporar o gasto com a compra de saco de lixo ao seu orçamento doméstico. Usar a sacola para jogar fora o lixo ou garantir que ela seja depositada nos lugares corretos para reciclagem já seriam ações de grande avanço ambiental, na avaliação da entidade.

Coleta de lixo 

O descarte correto do plástico esbarra, porém, no deficiente sistema de coleta de lixo do país. Dados de 2014 do Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS), do Ministério das Cidades, constataram que a prática da coleta seletiva ainda está longe da realidade da população brasileira.

O número de casas atendidas por serviços de coleta regular de lixo aumentou entre 2013 e 2014. O deficit de atendimento, no entanto, ainda é grande: 17,3 milhões de pessoas moram em regiões sem nenhum tipo de coleta, a maior parte em zonas rurais e pequenos municípios. Se a coleta regular não é universal, mais rara ainda é a seletiva, encontrada hoje em apenas 1.322 dos 5.561 municípios do país, pouco mais de 20% do total.

As informações coincidem com levantamento da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), feito no ano passado, logo após a entrada em vigor da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O estudo revelou que dos 64 milhões de toneladas de resíduos produzidos pela população, 24 milhões, ou seja, 37,5% foram enviados para destinos inadequados. A pesquisa envolveu 400 municípios, abrangendo 91,7 milhões de pessoas. Por dia, o brasileiro gera, em média, um quilo de lixo.

Para Flexa Ribeiro (PSDB-PA), também integrante da CMA, a reciclagem é o caminho ideal para o material plástico. Mas o senador reconhece que, sem a implantação da coleta seletiva, o plástico atualmente não é reciclado em quantidade suficiente para evitar a poluição.

— Então, se trabalharmos para tirar as sacolas para substituí- las por um material que seja biodegradável, evidentemente que estamos trabalhando para melhorar a questão ambiental, não só no Brasil, mas no mundo.

Fonte: Agência Senado