A crise no sistema de atendimento médico feito por ambulâncias — que inclui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o que é gerido pelos municípios — foi debatida nesta segunda-feira (7) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Representantes sindicais dos condutores das ambulâncias, de diversos estados participaram da audiência. Além deles, outros profissionais do setor, autoridades públicas e fiscais do trabalho também foram ouvidos. Eles apontaram problemas como falta de fiscalização, sucateamento dos veículos, contaminação, uso inadequado de materiais hospitalares e exposição dos condutores de ambulâncias e demais profissionais de saúde a riscos desnecessários. Entre as consequências desse quadro, estaria o alto número de acidentes com ambulâncias.

Condutores de ambulância apresentaram documentos, fotos e vídeos de ocorrências em todo o país, com casos de veículos em mau estado de conservação, transportando mais pessoas que o permitido por lei, realizando serviços sem autorização e até transporte irregular de passageiros. Além disso, estão em atividades muitos motoristas sem a qualificação apropriada para o exercício da função. E um grande aumento do número de acidentes, com mortos e feridos.

Contaminação

A auditora-fiscal do trabalho Jacqueline Carrijo avaliou que a área da saúde em muitos municípios é conduzida por “gestores despreparados”, que chegam a tratar como “exageros” as conclusões de forças-tarefas no âmbito trabalhista.

Ela disse também que o Ministério da Saúde praticamente não realiza fiscalização do risco de contaminação biológica dessas unidades de atendimento. Para a auditora, há uma negligência absurda. É, comum em auditorias encontrar por exemplo materiais hospitalares com esterilizações malfeitas ou com produtos químicos impróprios.

Também é comum nestas auditorias a constatação de jornadas de trabalho excessivas, o exercício de tarefas irregulares e até mesmo a ausência de pessoal para funções técnicas nas ambulâncias, chegando à condição de faltar médicos, enfermeiros, profissionais de limpeza, de esterilização e maqueiros.

— O que existe hoje é uma situação caótica, criminosa na área das ambulâncias. E essa situação contribui muito também no aumento dos acidentes envolvendo esses carros, porque esta situação de estresse absurdo vai estourar toda no condutor dos veículos — frisou Jacqueline Carrijo, observando que nos hospitais não há sequer uma área apropriada de descanso para estes profissionais.

PEC dos Gastos

A audiência também foi marcada por avaliações negativas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, a PEC dos Gastos, que estabelece um novo regime fiscal ao país, tendo como base um limite de gastos e investimentos públicos nos próximos 20 anos, que seriam corrigidos durante este período pelo índice de inflação verificado no ano anterior. O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS) salientou que, com a aprovação da PEC, a tendência é de a situação da saúde pública ficar ainda mais precária.

Grazielle David, representando o Conselho Nacional de Saúde, lamentou que o governo federal interprete o que é dispendido em áreas sociais como “gastos”, e não como “investimentos no futuro do país”.

Segundo ela, a PEC 55/2016 atinge diretamente as transferências para estados e municípios referentes à compra de remédios, realização de exames complexos, cirurgias seletivas e na vigilância sanitária, num quadro que vê como “extremamente grave” devido ao agravamento de doenças como a dengue e zika.

Grazielle David também apresentou estudos segundo os quais que pra cada R$ 1 investido em saúde, há um crescimento de R$ 1,75 no produto interno bruto. Argumentou também que se a regra prevista na PEC 55/2016 estivesse valendo desde 1996, os investimentos em saúde seriam R$ 175 bilhões inferiores ao atual.

Fonte: Agência Senado