O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo criado com a intenção de proteger o trabalhador formal num período de possível desemprego ou impedimento de trabalhar.

Apesar do dinheiro ser do trabalhador, coletado a partir de contribuições obrigatórias feitas pelo empregador, ele só pode ser acessado em algumas situações específicas, como no caso de demissão sem justa causa, término de contrato, aposentadoria e também por alguns motivos de saúde.

Segundo a Caixa Econômica Federal, no ano de 2021 cerca de 440 mil trabalhadores sacaram seu FGTS por conta de doenças graves ou necessidades importantes de saúde.

Motivos de saúde para acessar o FGTS

O saldo do FGTS pode ser sacado por trabalhadores formais com diagnóstico de alguns tipos de câncer, como neoplasia maligna, ou no caso de doenças em fase terminal, que neste caso incluem também os dependentes do titular segurado pelo INSS.

Além de câncer e doenças em estado terminal, segundo a regulamentação atual, o trabalhador pode movimentar sua conta no FGTS também em caso de comprovar ser portador de HIV/Aids ou sofrer de cardiopatia grave, alienação mental, cegueira, contaminação por radiação, doença de Parkinson, tuberculose ativa, paralisia irreversível/incapacitante, espondiloartrose anquilosante, hanseníase, hepatopatia grave, nefropatia grave ou estágio avançado da doença de Paget.

A lei também prevê acesso ao saldo do Fundo de Garantia para a compra de próteses ou órteses, caso o trabalhador esteja incapacitado de atuar por pelo menos dois anos.

O benefício pode ser solicitado pessoalmente, nas agências da Caixa, ou pela internet, por meio do site ou aplicativo do mesmo banco.

Fonte: Sindeesmat