O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), adiou para a próxima terça-feira (8) a continuação da análise do parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) no processo contra o presidente Eduardo Cunha. A reunião foi remarcada em razão do início da ordem do dia da sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira (2).
Durante a reunião de hoje, Araújo explicou que incluiu a continuidade do processo contra Cunha na pauta, a qual já previa a análise de duas outras representações contra parlamentares no colegiado, uma contra o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) e outra contra o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).
O processo contra o presidente da Câmara era o terceiro item a ser apreciado e só poderia ser votado hoje se houvesse a inversão de pauta. Só que isso não pôde ser feito porque, no momento, acontecia sessão do Congresso, o que impede deliberações em órgãos da Câmara ou do Senado.
José Carlos Araújo justificou suas decisões em relação à tramitação da representação.
“Estou seguindo o regimento, então, darei o amplo direito defesa, o contraditório, tudo o que for possível. Eu não vou encerrar esse processo sem seguir todas as fases do processo. Não quero cassar ninguém, nós estamos votando a admissibilidade. Estamos votando para que o processo continue e que se dê o amplo direito de defesa e o contraditório. Vamos ouvir tudo o que estiver pertinente a esse processo e, a partir daí, vamos deliberar”, afirmou Araújo.
O presidente do Conselho de Ética marcou para esta quinta-feira (3) a votação do relatório preliminar contra o deputado Alberto Fraga e a leitura do parecer contra o deputado Chico Alencar. Ambos os pareceres são pelo arquivamento dos processos.
Denúncia sem provas
Mais cedo, os membros do PT que fazem parte do colegiado defenderam a continuidade do processo contra Cunha. O deputado Zé Geraldo (PT-PA) afirmou que não acredita que o presidente da Câmara abra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff devido ao posicionamento do partido.
Na última terça-feira (1), o advogado de defesa de Eduardo Cunha, Marcelo Nobre, declarou ao conselho que a representação é baseada apenas em denúncias, sem nenhuma prova. Segundo o advogado, quem condena é o Poder Judiciário. “Nunca podemos permitir que uma denúncia sirva como prova sem o devido processo legal. Nós, advogados, reclamamos da judicialização da política, mas não podemos politizar a Justiça”, afirmou.
Nobre também disse que não existe lei brasileira que obrigue qualquer cidadão brasileiro a declarar em seu imposto de renda valores de contas em trustes. “Estão exigindo que meu cliente faça algo que a lei não obriga”, disse.
De acordo com o advogado, Eduardo Cunha não omitiu informações. “Ele disse a mais absoluta verdade. Eu pergunto a vossas excelências: Em que circunstância dizer que houve implicação para perda de um mandato popular?”, questionou.
Eduardo Cunha afirma ser inocente e ressalta não ter cometido nenhuma irregularidade.
Fonte: Câmara dos Deputados
